A juíza da 6ª Vara Cível de Palmas Silvana Maria Parfieniuk concedeu liminar na tarde dessa sexta-feira, 29, determinando que o candidato Elizeu Oliveira seja empossado presidente do Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) no dia 1º de junho, data fixada pelo estatuto da entidade. A magistrada ainda determinou a “imediata criação de Comissão de Transição a fim de viabilizar a transição da gestão atual do sindicato requerido à gestão sucessora”. Esta foi a terceira decisão sobre o caso favorável à oposição.
A manobra
Oliveira chegou a ser anunciado como vencedor da eleição de dezembro, com 51% dos votos válidos – 927 votos para ele contra 884 para o atual presidente, Cleiton Pinheiro. No entanto, a Comissão Eleitoral da eleição anulou todos os votos de Araguaína e o resultado final ficou em 792 a 772, com vitória de Pinheiro. O candidato da oposição já havia conseguido decisões favoráveis das Justiças Comum e do Trabalho.
Sem documentos
Para a juíza, Pinheiro e a Comissão Eleitoral não apresentaram “documentos que embasassem a Decisão proferida pela Comissão Eleitoral em 13/12/2021, que retificou o Resultado da Apuração da Eleição, anulando todos os votos das quatro seções da cidade de Araguaína, mesmo não comprovada qualquer mácula na votação, feita por meio de três urnas eletrônicas e uma urna de lona, contando ainda com o suporte de servidor do TRE”.
