• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
  • Home
  • Política
    Deputada Valderez participa de reunião do Conselho Penitenciário Estadual

    Com saída de Cleizenir Divina, governador Wanderlei designa Valderez Castelo Branco para responder interinamente pela Setas

    Presidente Lula veta aumento do número de deputados de 513 para 531; Vicentinho Júnior parabeniza decisão: “Pra ninguém ficar falando que nunca concordei”

    Lula diz que vai convidar Trump para a COP30, em Belém

    Do Somos, Thamires Lima propõe ampliação de direitos para pessoas com fibromialgia em Palmas

    Do Somos, Thamires Lima propõe ampliação de direitos para pessoas com fibromialgia em Palmas

    EM OFF | No retorno dos trabalhos, Vinícius Pires diz que vai intensificar fiscalização da gestão Eduardo; Walter Viana lembra da aliança do oposicionista com Carlos Velozo; Josi reafirma apoio a Dorinha

    EM OFF | No retorno dos trabalhos, Vinícius Pires diz que vai intensificar fiscalização da gestão Eduardo; Walter Viana lembra da aliança do oposicionista com Carlos Velozo; Josi reafirma apoio a Dorinha

    Prefeitura de Palmas nomeia aprovados no concurso da Educação e abre agendamento da Junta Médica para posse

    De volta à Câmara, Débora Guedes diz que poderia ter “avançado mais” na Semed e garante que atuou “no limite da autonomia concedida”

    Relatora do ZEE, Cláudia Lelis admite que texto precisa de ajustes e garante votação após ouvir setor produtivo

    Relatora do ZEE, Cláudia Lelis admite que texto precisa de ajustes e garante votação após ouvir setor produtivo

    Oposição ocupa plenários por anistia e impeachment de Moraes; vice-presidente da Câmara pautará temas na ausência de Motta

    Oposição ocupa plenários por anistia e impeachment de Moraes; vice-presidente da Câmara pautará temas na ausência de Motta

    Vicentinho Jr. vê abuso de autoridade na prisão domiciliar de Bolsonaro; Guimarães diz que Moraes usa instrumento jurídico para a “politização’

    Vicentinho Jr. vê abuso de autoridade na prisão domiciliar de Bolsonaro; Guimarães diz que Moraes usa instrumento jurídico para a “politização’

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Deputada Valderez participa de reunião do Conselho Penitenciário Estadual

    Com saída de Cleizenir Divina, governador Wanderlei designa Valderez Castelo Branco para responder interinamente pela Setas

    Presidente Lula veta aumento do número de deputados de 513 para 531; Vicentinho Júnior parabeniza decisão: “Pra ninguém ficar falando que nunca concordei”

    Lula diz que vai convidar Trump para a COP30, em Belém

    Do Somos, Thamires Lima propõe ampliação de direitos para pessoas com fibromialgia em Palmas

    Do Somos, Thamires Lima propõe ampliação de direitos para pessoas com fibromialgia em Palmas

    EM OFF | No retorno dos trabalhos, Vinícius Pires diz que vai intensificar fiscalização da gestão Eduardo; Walter Viana lembra da aliança do oposicionista com Carlos Velozo; Josi reafirma apoio a Dorinha

    EM OFF | No retorno dos trabalhos, Vinícius Pires diz que vai intensificar fiscalização da gestão Eduardo; Walter Viana lembra da aliança do oposicionista com Carlos Velozo; Josi reafirma apoio a Dorinha

    Prefeitura de Palmas nomeia aprovados no concurso da Educação e abre agendamento da Junta Médica para posse

    De volta à Câmara, Débora Guedes diz que poderia ter “avançado mais” na Semed e garante que atuou “no limite da autonomia concedida”

    Relatora do ZEE, Cláudia Lelis admite que texto precisa de ajustes e garante votação após ouvir setor produtivo

    Relatora do ZEE, Cláudia Lelis admite que texto precisa de ajustes e garante votação após ouvir setor produtivo

    Oposição ocupa plenários por anistia e impeachment de Moraes; vice-presidente da Câmara pautará temas na ausência de Motta

    Oposição ocupa plenários por anistia e impeachment de Moraes; vice-presidente da Câmara pautará temas na ausência de Motta

    Vicentinho Jr. vê abuso de autoridade na prisão domiciliar de Bolsonaro; Guimarães diz que Moraes usa instrumento jurídico para a “politização’

    Vicentinho Jr. vê abuso de autoridade na prisão domiciliar de Bolsonaro; Guimarães diz que Moraes usa instrumento jurídico para a “politização’

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

NA DELEGACIA: Apuração de crimes eleitorais pela Polícia Civil

Redação por Redação
29/03/2018 às 12:20
em Tocantins
Tempo de leitura: 4 minutos
A A
NA DELEGACIA: Apuração de crimes eleitorais pela Polícia Civil

Presidente do Sindepol, Mozart Felix (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

A apuração de crimes eleitorais, em regra, cabe à Polícia Federal, vez que a Justiça Especializada Eleitoral é também federal. Isso se dá em razão de a Justiça Eleitoral aplicar normas eminentemente constitucionais e também por ser mantida com recursos da União. De acordo com a cartilha do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), os crimes eleitorais mais praticados são: boca de urna, compra e venda de voto, transporte ilegal de eleitores e corrupção eleitoral. Outra modalidade bastante difundida é o abuso do Poder Econômico e Político.

Aí surge a dúvida: a Polícia Civil também pode atuar no combate aos crimes eleitorais? Não só pode como deve. O Tribunal Superior Eleitoral vem sempre reafirmando tal posição. Tanto em suas decisões, quanto na edição dos regramentos relativos à eleição que são de sua competência, a Corte Superior Eleitoral estabelece a atuação supletiva das polícias estaduais no enfretamento das irregularidades praticadas em âmbito eleitoral.

[bs-quote quote=”Vivemos um momento conturbado e histórico em nosso Estado e passaremos por duas eleições diretas para Governador do Tocantins no período de poucos meses, o que irá demandar muito trabalho das instituições envolvidas no processo eleitoral” style=”default” align=”left” color=”#ffffff” author_name=”MOZART M. MACEDO FELIX” author_job=”É delegado de Polícia Civil do Tocantins e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/03/Mozart60.jpg”][/bs-quote]

ANÚNCIO

O Tribunal Superior Eleitoral admite tanto a prisão em flagrante quanto a instauração de inquérito policial ou lavratura de termo circunstanciado de ocorrência pela autoridade policial estadual, quando o distrito da culpa não for sede da Polícia Federal. Sabemos que no Tocantins só há Delegacias de Polícia Federal em duas cidades, Palmas e Araguaína.

Podemos então dizer que a participação da Polícia Civil do Tocantins é fundamental para o bom andamento das eleições, pois a Polícia Federal ainda não possui sede em todos os municípios do Estado, isto é, não possui capilaridade suficiente para atuar como polícia judiciária eleitoral em todos nossos municípios, tornando imprescindível o apoio da estrutura da Polícia Civil no combate aos ilícitos penais eleitorais.

Os conhecedores do Direito Eleitoral sabem que a Autoridade Policial não pode instaurar Inquérito Policial Eleitoral de ofício, por vontade própria. Talvez isso possa confundir alguns e os levem a imaginar que então os Delegados não podem investigar esse tipo de crime, não é o caso. Tendo isso por base, o que poderá ocorrer no dia-a-dia policial é a chegada de uma pessoa do povo noticiando um suposto crime eleitoral.

Nesse caso, o que deve fazer a autoridade policial? A resposta é simples e está prevista no art. 5º da Resolução no. 23.396/14 do TSE. Lá diz que caso qualquer pessoa do povo comunique à autoridade policial a ocorrência de crime eleitoral, esta não poderá iniciar inquérito policial eleitoral com vistas a apurar os fatos que lhe foram levados a conhecimento, incumbindo-lhe tão-somente repassar a notícia-crime ao Juiz Eleitoral, que a remeterá ao Ministério Público ou requisitará a instauração do inquérito. Contudo, é permitido a autoridade policial adotar, nesse caso, as medidas acautelatórias previstas no art. 6º do Código de Processo Penal.

Ou seja, caberá ao Delegado de Polícia Civil verificar a procedência das informações, dirigir-se ao local, colher provas, realizar oitivas, apreender objetos, proceder ao reconhecimento de pessoas e realizar acareações, dentre outras providências. Simplificando, o Delegado deverá realizar todos os procedimentos de investigação cabíveis no caso e enviar tudo o que for produzido à Justiça Eleitoral, comunicando os fatos.

Há também a possibilidade de, durante uma investigação em curso, o Delegado deparar-se com um crime eleitoral que inicialmente não teria relação alguma com o que estava sendo apurado. Nesses casos, após comunicada, a Justiça Eleitoral poderá valer-se das investigações produzidas para outros fins, como prova emprestada em um processo de apuração de ilícitos eleitorais.

Vivemos um momento conturbado e histórico em nosso Estado, passaremos por duas eleições diretas para Governador do Tocantins no período de poucos meses, o que irá demandar muito trabalho das instituições envolvidas no processo eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público deverão ter atuação forte e atenta para que as eleições suplementares, que ocorrerão em junho, transcorram com absoluta normalidade.

Neste momento será de grande importância a capilaridade da Polícia Civil no auxílio à Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral. Felizmente, temos hoje o maior número de Delegados lotados no interior em toda a história do Tocantins. Constitucionalmente, cabe aos Delegados a direção da Polícia Civil e estes profissionais já vinham se capacitando para atuar nas eleições de outubro com a eficiência e eficácia necessárias.

Espalhados por todas as comarcas, todas as Zonas Eleitorais do Tocantins, os Delegados de Polícia estarão prontos para auxiliar na apuração, acompanhamento e elucidação de possíveis crimes eleitorais para apresentar ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral os responsáveis. Todos os entes estatais juntos deverão atuar para que, no final, o resultado obtido nas urnas reflita a vontade dos eleitores, sem deturpação de qualquer ordem.


MOZART M. MACEDO FELIX
É delegado de Polícia Civil do Tocantins. Especialista em Direito Penal. Bacharel em Direito Pela Universidade Paulista. Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins. Diretor da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil.
comunicacao@sindepol-to.com.br

Tags: Eleição suplementarEstadoMozart M. Macedo FelixNa Delegacia
CompartilharTweet
Anterior

Amastha quer que TSE elabore resolução da eleição suplementar com TRE-TO para evitar judicialização

Próximo

Com cassação de Marcelo, Osires Damaso desiste de trocar PSC pelo PSDB

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Governador Wanderlei Barbosa autoriza nomeação de 20 novos professores efetivos para a Unitins
Tocantins

Unitins nomeia 20 novos professores e atinge a marca de 150 efetivos do concurso de 2022

por Redação
06/08/2025
Pré-lançamento da Exposição “A Passagem” acontece no Campus da Unitins neste sábado, em Augustinópolis
Tocantins

Unitins de Augustinópolis recebe pré-lançamento da exposição ‘A Passagem’ neste sábado

por Redação
06/08/2025
Em 76 itens pesquisados, Procon Tocantins encontra variação de até 200% em produtos para o Dia dos Pais
Tocantins

Em 76 itens pesquisados, Procon encontra variação de até 200% em produtos para o Dia dos Pais

por Redação
06/08/2025
Greve de trabalhadores paralisa obra da ponte entre Aguiarnópolis e Estreito
Tocantins

Greve de trabalhadores paralisa obra da ponte entre Aguiarnópolis e Estreito

por Redação
06/08/2025
Em evento do CFC, Estado garante austeridade na política ambiental e destaca REDD+ como referência mundial
Tocantins

Em evento do CFC, Estado garante austeridade na política ambiental e destaca REDD+ como referência mundial

por Redação
06/08/2025
Próximo
Osires Damaso está trocando o PSC pelo PSDB

Com cassação de Marcelo, Osires Damaso desiste de trocar PSC pelo PSDB

Brasil fecha 20,8 mil vagas de trabalho formal em 2017; governo vê estabilidade

Desemprego cresce e atinge 12,6%; país tem 13,1 milhões de desempregados

Marun diz que não há plano B para reforma da Previdência

Marun: prisões não enfraquecem governo e Temer "nada tem a ver"

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance