• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sexta-feira, 6 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Senadora Professora Dorinha recebe título de Parlamentar Amiga de Gurupi

    Ao receber título de “Parlamentar Amiga de Gurupi”, Dorinha defende que votos precisam ser “devolvidos ao povo com recursos e compromisso”

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Amélio Cayres soma R$ 1,15 milhão em emendas destinadas em maio e junho para cinco municípios

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    ROMPENDO  BARREIRAS / Inclusão da Pessoa com Deficiência

    Rompendo Barreiras | Léo Lins fez tudo, menos humor 

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Senadora Professora Dorinha recebe título de Parlamentar Amiga de Gurupi

    Ao receber título de “Parlamentar Amiga de Gurupi”, Dorinha defende que votos precisam ser “devolvidos ao povo com recursos e compromisso”

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Amélio Cayres soma R$ 1,15 milhão em emendas destinadas em maio e junho para cinco municípios

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    ROMPENDO  BARREIRAS / Inclusão da Pessoa com Deficiência

    Rompendo Barreiras | Léo Lins fez tudo, menos humor 

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

NA DELEGACIA: Flagrante

Redação por Redação
11/05/2018 às 10:02
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
NA DELEGACIA: Flagrante

WANDERSON CHAVES DE QUEIROZ (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

É muito comum, quando se trata de apresentação de pessoas em delegacias de polícia, nas ocasiões em que o apresentado é acusado ou suspeito da prática de crime não fique imediatamente preso, o seguinte questionamento: “mas por que fulano não ficou preso?”.

Para a resposta a essa argumentação é preciso analisar a Constituição de 1988 e o Código de Processo Penal.  A Constituição, para garantir que ninguém terá sua liberdade cerceada de forma ilegal, contemplou duas possibilidades apenas de prisão de civis (os militares se sujeitam a outras regras):  aquela em que a determinação de prisão é oriunda de ordem judicial, e neste caso pode ser uma determinação do juiz para prender uma pessoa de forma cautelar, ou seja, durante um processo ou uma investigação; ou aquela ordem na qual,  findo um processo criminal, ficou demonstrado que o acusado, de fato, é autor do crime e por isso deve cumprir pena. A outra possibilidade legal de prisão, ainda segundo a Constituição, é a prisão em flagrante, porém, é importante questionar: quando uma pessoa pode ser presa em flagrante? Quem decide por essa prisão?

O artigo 302 do Código de Processo Penal apresenta uma lista de situações em que uma pessoa pode ser considerada presa em flagrante e quem poderá realizar essa prisão. Em princípio a lei determina que os policiais em geral deverão (e isto é uma ordem!) prender quem estiver em flagrante delito, e qualquer pessoa do povo poderá (poderá é uma ação facultativa) prender pessoas em flagrante.

ANÚNCIO

[bs-quote quote=”Se a pessoa comete o crime e é perseguido, enquanto não cessar a perseguição, ela poderá ser presa em flagrante, independente do tempo em que a durar a diligencia a sua procura” style=”default” align=”left” author_name=”Wanderson Chaves de Queiroz ” author_job=”É delegado de Polícia no Tocantins” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/05/WandersonChaves60.jpg”][/bs-quote]

Adiante, o citado artigo 302 lista quais são as situações em que a pessoa poderá ser considerada em flagrante delito, são elas:  quem está cometendo o crime, a título de exemplo imagine uma viatura da polícia que se depara com um homem esfaqueando outro indivíduo em via pública, flagrante! Os policiais são obrigados a agir e prender. A segunda situação flagrancial possível é daquele criminoso que acabou de cometer o crime, tomemos os personagens do primeiro exemplo: uma equipe de policiais se depara com um corpo esfaqueado e um homem próximo a ele já empreendendo fuga correndo. Flagrante!

Mas não acaba por aí, a lei também dispõe que aquele é perseguido por policiais, pela vítima ou por qualquer outra pessoa, em situação que faça presumir ser o autor de delito, logo depois do cometimento do crime,  também poder ser preso. Tomemos como exemplo a equipe de patrulheiros que se depara com uma multidão gritando que um homem acabara de assassinar um desafeto em um bar, que todos presenciaram o ato, e que após o crime fugiu, também poderá ser preso. Flagrante nele!

Por fim, aquele que é encontrado, logo depois do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que o façam presumir ser o autor do delito também poderá ser preso. Voltemos ao nosso exemplo, uma equipe de policiais se depara com uma vítima, em um beco escuro, dando seus últimos suspiros, o que os faz crer ter sido atacado instantes antes, com golpes de faca, ao diligenciarem nas proximidades se depara com um homem, com uma faca suja de sangue, marcas de luta nos braços e pernas, e as roupas sujas, em completo estado psicológico abalado, nervoso, estará passível de ser preso em flagrante, uma vez que as circunstancias indicam ser ele o autor do homicídio exemplificado.

Mas ainda paira uma questão, e como então às vezes os policiais passam dez dias à procura de um criminoso após um crime e ainda é possível prendê-lo  em flagrante? A resposta está no fato de que, se a pessoa comete o crime e é perseguido, enquanto não cessar a perseguição, ela poderá ser presa em flagrante, independente do tempo em que a durar a diligencia a sua procura.

Depois de tudo explicado, é possível responder a pergunta do início: “mas por que fulano não ficou preso?” Não ficou porque, mesmo sendo apontado como autor de um crime, em não existindo ordem judicial para prisão, e não havendo situação de flagrante delito, em respeito a nossa Constituição e nossas demais leis, será mantida sua liberdade, pelo delegado de polícia que analisar o caso.


Wanderson Chaves de Queiroz
É delegado da Polícia Civil do Tocantins e titular da Delegacia Especializada em Investigações Criminais
comunicacao@sindepol-to.com.br

 

Tags: EstadoNa DelegaciaWanderson Chaves de Queiroz
CompartilharTweet
Anterior

Tocantins – 2018: O ano perdido

Próximo

Na Agrotins, Carlesse volta a defender redução de despesas

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Após críticas de Geo, Sesau nega possibilidade da Fundação Pró-Rim interromper atendimentos e anuncia abertura de novo credenciamento
Tocantins

Após críticas de Geo, Sesau nega possibilidade da Fundação Pró-Rim interromper atendimentos e anuncia abertura de novo credenciamento

por Redação
06/06/2025
Com recurso de mais de R$ 200 mil, Prefeitura de Palmas reformará seis hortas comunitárias na Capital
Tocantins

Prefeitura de Palmas reformará seis hortas comunitárias na Capital e implantará mais duas

por Redação
06/06/2025
Justiça Federal no Tocantins condena entidade e responsabiliza INSS por descontos indevidos em benefícios previdenciários 
Tocantins

Justiça Federal no Tocantins condena entidade e responsabiliza INSS por descontos indevidos em benefícios previdenciários 

por Redação
06/06/2025
Forças de Segurança do Tocantins encerram Operação Caminhos Seguros com 220 prisões, 484 vítimas atendidas e mais de 35 mil pessoas alcançadas em ações educativas
Tocantins

Forças do Tocantins encerram operação contra violência sexual a crianças e adolescentes com 220 prisões e 484 vítimas atendidas

por Redação
06/06/2025
Lototins é alvo de denúncia do PSB ao MPF e de ação civil pública da Educafro, que questionam impactos sociais e dizem que concessão contraria lei federal
Tocantins

Em ação de Amastha, Justiça suspende apostas de quota fixa da Lototins e proíbe utilização de máquinas físicas de jogos em decisão liminar

por Redação
06/06/2025
Próximo
Na Agrotins, Carlesse volta a defender redução de despesas

Na Agrotins, Carlesse volta a defender redução de despesas

Kátia diz que vai “investir pesado” para diminuir fila de cirurgias eletivas

Kátia diz que vai “investir pesado” para diminuir fila de cirurgias eletivas

Avelar promete projeto emergencial de regularização fundiária e maior atenção à agricultura familiar

Avelar promete projeto emergencial de regularização fundiária e maior atenção à agricultura familiar

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance