• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sábado, 28 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Na “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu, Eduardo Siqueira volta a ressaltar boa relação com Palácio: “Não há prefeito e governador adversários”

    Prefeito Eduardo Siqueira Campos é alvo de prisão em nova fase da Operação Sisamnes

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Na “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu, Eduardo Siqueira volta a ressaltar boa relação com Palácio: “Não há prefeito e governador adversários”

    Prefeito Eduardo Siqueira Campos é alvo de prisão em nova fase da Operação Sisamnes

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

NA DELEGACIA – Lavratura do termo circunstanciado por delegado de carreira

Redação por Redação
04/10/2018 às 14:20
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
NA DELEGACIA – Lavratura do termo circunstanciado por delegado de carreira

ANDERSON GEORGE DE LIMA CASÉ (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

Atualmente, divulga-se a possibilidade de outras forças policiais lavrarem o termo circunstanciado de ocorrência como uma verdadeira conquista. Ocorre que, levando em consideração a experiência de ter trabalhado na Delegacia de Polícia Especializada em Crimes de Menor Potencial Ofensivo (Deimpo), tentaremos desmistificar o suposto “avanço”, levantando questionamentos que podem configurar um verdadeiro retrocesso.

O termo circunstanciado de ocorrência, popularmente conhecido como “TCO”, seria a peça que instrumentaliza chegar ao conhecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário a ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes cuja as penas sejam inferiores a dois anos e contravenções penais. Diversas infrações penais se enquadram no conceito de menor potencial ofensivo, tais como: calúnia, injúria, difamação, lesão corporal leve, revenge porn, invasão de dispositivo informático, perturbação do sossego, perturbação da tranqüilidade, dentre outros.

[bs-quote quote=”O delegado de polícia atualmente é o profissional dotado de conhecimento jurídico necessário para servir de filtro contra eventuais irregularidades e ilegalidades porventura contidas no procedimento da investigação” style=”default” align=”right” author_name=”ANDERSON GEORGE DE LIMA CASÉ” author_job=”É delegado de Polícia Civil” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/05/AndersonGeorgeCase60.jpg”][/bs-quote]

ANÚNCIO

Vale ressaltar que a Lei nº 12.830/2013 reconheceu o Delegado de Polícia Civil como o que possui a condição exclusiva de carreira jurídica e administrador da investigação criminal e de qualquer outro procedimento que vise apurar circunstâncias, materialidade e autoria de infrações. O diploma legal supramencionado prevê a necessidade de para ingressar na referida carreira ostentar a condição de bacharel em direito. Além disso, as legislaturas estaduais prevêem a necessidade de ser aprovado em rigoroso concurso público de provas e títulos.

Portanto, o delegado de polícia atualmente é o profissional dotado de conhecimento jurídico necessário para servir de filtro contra eventuais irregularidades e ilegalidades porventura contidas no procedimento da investigação. O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo chamou a atenção ao se referir a referida carreira jurídica como sendo “o primeiro garantidor da legalidade e da justiça”.

Ressalte-se que na simples lavratura de um termo circunstanciado poderá estar presente diversas outras questões de cunho jurídico, tais como: tipificação formal e material da infração, concurso de crimes, qualificadoras, nexo de causalidade, causas de aumento e de diminuição de pena, conflito aparente de leis, tentativa, desistência voluntária, arrependimento, dentre outros. Portanto, por traz de uma simples lavratura de um TCO podem ser gerados uma série de questões complexas e que somente podem ser resolvidas por um profissional que tenha o conhecimento jurídico e capacitação para o devido encaminhamento do conflito ao Poder Judiciário.

Exemplo disso é uma questão envolvendo drogas. A situação apresentada pode não ser tão clara e gerar dúvidas acerca de seu enquadramento no Artigo 28 ou no Artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. Ou seja, caso se trate de um usuário de drogas o autuado deverá ser imediatamente liberado por se tratar de um TCO, contudo se mesmo diante da pouca quantidade de droga o delegado de polícia entender que o fato configure tráfico de drogas diante do contexto fático, o autuado deverá ser mantido preso em flagrante.

A Delegacia Especializada em Crimes de Menor Potencial Ofensivo mostrou-se eficiente na investigação e atenção de crimes que por opção legislativa são definidos como de menor potencial ofensivo, mas para o cidadão que teve sua foto íntima divulgada sem autorização ou o seu sossego perturbado por conta de excessos no uso de som pelo vizinho, mostra-se de grande repercussão na vida do cidadão e da comunidade.

Além disso, a referida delegacia mostrou-se ambiente propício para que os cidadãos tenham a sua situação analisada por um delegado de polícia com atribuição legal, sendo no ato realizada a oitiva da vitima, dos supostos autores do fato e testemunhas, acompanhados por seus respectivos advogados, o que denota respeito aos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988. O discurso de combate à criminalidade não pode servir para mitigar a carta constitucional de direitos fundamentais, pois a garantia de ser investigado apenas pelo delegado natural revela-se como verdadeiro direito fundamental do cidadão.


ANDERSON GEORGE DE LIMA CASÉ
É delegado de Polícia Civil, especialista em Direito Civil
E-mail: comunicacao@sindepol-to.com.br

Tags: Anderson George de Lima CaséEstado
CompartilharTweet
Anterior

Halum faz coro a Carlesse e pede fim das eleições já: “TO não aguenta mais ficar parado”

Próximo

Contra violência, Amastha defende investimentos em segurança e educação

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Ministério Público do Tocantins dará posse a dois novos promotores de Justiça na quarta-feira
Tocantins

Um dia após Estado efetuar 1ª folha por meio do BRB, MPE ingressa com ação para cobrar novas agências, possibilidade de conta salário e portabilidade em até 24h

por Redação
27/06/2025
Tocantins reforça protagonismo na agenda climática global durante encontro internacional em Londres, no Reino Unido
Tocantins

Marcelo Lelis apresenta resultados do REDD+ e de políticas do TO de combate ao desmatamento em encontro internacional em Londres

por Redação
27/06/2025
Ambientalistas criticam autorização para o derrocamento do Pedral do Lourenço: “É o extermínio da fauna, da flora, de espécies inteiras”, avisam
Tocantins

Justiça Federal do Pará atende MPF, proíbe início do derrocamento do Pedral do Lourenço e determina inspeção para “adequada apreciação” do impacto ambiental

por Luis Gomes
27/06/2025
Prefeito Auri-Wulange volta a filiar Axixá à ATM, mas avisa: “Defendemos uma independência inalienável”
Tocantins

Sintet anuncia assembleias regionais simultâneas em agosto para elaborar mobilização pelo envio do novo PCCR à Aleto

por Redação
27/06/2025
Após cobrança do MPE, Detran afirma que cenário legal foi alterado e que cumpre determinações da Nova Lei de Licitações e Contratos
Tocantins

Após cobrança do MPE, Detran afirma que cenário legal foi alterado e que cumpre determinações da Nova Lei de Licitações e Contratos

por Redação
26/06/2025
Próximo
Contra violência, Amastha defende investimentos em segurança e educação

Contra violência, Amastha defende investimentos em segurança e educação

Bancada evangélica da Câmara oficializa apoio a Bolsonaro

Bancada evangélica da Câmara oficializa apoio a Bolsonaro

Ex-presidente Lula com as duas mãos em frente ao rosto, em sinal de desolação

MPF reitera pedido de condenação de Lula em propina para Instituto Lula

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance