Em seu discurso na posse da nova presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, nessa quarta-feira, 1º, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, defendeu a implantação do projeto de Advocacia Dativa no Estado. “A assistência jurídica gratuita no Tocantins não pode ser monopólio de uma só instituição”, afirmou, numa referência indireta à Defensoria Pública do Estado, com a qual Pitaluga trava uma queda de braço sobre esse tema desde o início da primeira gestão dele na OAB.
FORA DE MODA
Para o presidente da Ordem, “o monopólio de qualquer natureza está fora de moda”. “Historicamente, o monopólio é associado ao atraso, a ineficiência e aos prestígios desmedidos para poucos”, alfinetou.
CORPORATIVISMO TEM LIMITE
Pitaluga continuou cutucando o órgão rival ao afirmar que o “corporativismo de classe tem limite e, se a sensibilidade social e constitucional não lhe estabelece, esse limite é indicado pela humanidade, o civismo e a cidadania”. “Chegou a hora de garantirmos a Advocacia Dativa a todos e a todas as tocantinenses carentes”, defendeu o advogado.
SÓ NAS GRANDES CIDADES
O presidente da OAB/TO afirmou que o auxílio jurídico aos mais carente não pode ocorrer “só na Capital e nas grandes cidades”, mas deve ser “continuada e permanentemente em todos os 139 municípios, especialmente os pequenos, longínquos ou inacessíveis”. “Sob o desígnio dos juízes e juízas, quando acharem necessário e oportuno, de forma suplementar e sob gestão administrativa da Defensoria Pública Estadual, o Estado do Tocantins tem que garantir a assistência jurídica gratuita aos pobres tocantinenses.”, sustentou.
METADE DOS PRESOS SEGREGADA
Segundo ele, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, os Conselhos Penitenciário e de Direitos Humanos do Estado atestam que aproximadamente a metade dos presos do Tocantins “está segregada por força de decisões cautelares pendentes de julgamento final”. “A metade dos reeducandos e reeducandas hoje no Tocantins não teve o direito de juízo de condenação final, com trânsito em julgado, mesmo já presos e expostos às condições sub-humanas e tratamento degradante de toda natureza”, apontou.
OUTROS ESTADOS
Pitaluga disse que diversos estados, como Ceará, Goiás, São Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina, já implantaram o projeto da Advocacia Dativa e alcançaram excelentes resultados na ampliação da assistência aos mais carentes. “A Ordem dos Advogados do Brasil, na condição de corresponsável constitucional, se coloca à disposição para ressubstanciar a cidadania no Estado do Tocantins, contribuindo para construir um sistema judicial comprometido com a dignidade da pessoa humana e a Justiça, inclusive e principalmente garantidos aos mais pobres e carentes”, reforçou o presidente da Ordem.
