A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) anunciou a criação de uma força-tarefa para apurar possíveis abusos de autoridades no dia em que completa 35 anos, nesta segunda-feira, 1º. A iniciativa será lançada no dia 9, e contará com a presença da Procuradoria Nacional de Prerrogativas. “Tentam calar não só a OAB Tocantins, mas também toda a advocacia tocantinense das mais diversas formas, como fizeram diversas vezes ao longo da história. Quando se ataca a advocacia, ataca-se também a cidadania, o respeito às leis, a ampla defesa e toda a sociedade. Hoje querem calar um advogado, amanhã o cidadão, a cidadã e a cidadania”, defendeu o presidente do órgão, Gedeon Pitaluga.
INDENIZAÇÃO A DELEGADO
A iniciativa acontece após a seccional ter sido condenada pela Justiça Federal a indenizar em R$ 30 mil o delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, que foi alvo de um ato de desagravo. O Poder Judiciário entendeu que a ação foi ilegal. A Ordem já informou que irá recorrer e avaliou que a decisão fere a independência do órgão. Gedeon Pitaluga afirmou que a iniciativa anunciada nesta segunda-feira irá avaliar o caso. “Destacamos que esta força-tarefa resultará na vinda ao Tocantins de uma comissão dedicada a assumir o caso, dada a sua relevância para a advocacia em nível nacional”, garantiu.