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No apagar das luzes da gestão Cinthia, Procuradoria do Município foi ao STF para reverter decisão do TJTO que suspendeu o concurso da Educação; MPE se manifesta contra certame

Redação por Redação
05/01/2025 às 17:07
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Isenção de taxa em concurso unificado do governo federal pode ser pedida até esta sexta-feira

(Arte: Agência Brasil)

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A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) se manifestou na sexta-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a importância de manter a suspensão parcial do concurso da Educação da Prefeitura de Palmas. A manifestação ocorreu em recurso que a Procuradoria do Município protocolou no STF nos instantes finais da gestão Cinthia Ribeiro (PSDB) para tentar reverter a decisão do dia 20, do desembargador Marco Anthony Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que suspendeu o certame.

SEM RESPOSTA EFETIVA

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) lembra em nota que sua atuação começou com a expedição de uma recomendação ao Município, alertando sobre as falhas detectadas e orientando para que o concurso não fosse homologado nos cargos impactados. “Diante da ausência de resposta efetiva, o órgão ajuizou uma Ação Civil Pública, que resultou na concessão da liminar suspendendo parcialmente o concurso“, relata o órgão.

FAVORECE CANDIDATOS

Entre as irregularidades apontadas está o padrão das respostas das provas, com alta concentração de questões corretas marcadas como “todas as afirmativas estão corretas”, o que, para o MPTO, “favorece candidatos que identificaram o padrão sem o devido domínio técnico do conteúdo”.

ANÚNCIO

GARANTIR LISURA E CREDIBILIDADE

Na manifestação ao STF, o MPTO destacou que o pedido do município para reverter a suspensão não apresentou provas de urgência ou prejuízos reais à administração pública. A Procuradoria-Geral de Justiça reforçou que a suspensão é necessária “para garantir a lisura e a credibilidade do certame, sem prejuízo ao funcionamento da rede municipal de ensino”. “Com longa atuação para que o município promovesse concursos na área da educação, o MPTO reafirma seu compromisso com processos seletivos justos e transparentes, protegendo os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência”, afirma a nota.

Tags: Tocantins
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