O governador em exercício Laurez Moreira (PSD) esperou o Dia do Professor para anunciar o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A solenidade no auditório do Palácio Araguaia nesta quarta-feira, 15, vem após a 2º paralisação da rede estadual de ensino e horas depois de um protesto realizado apenas na Capital – além do PCCR da rede estadual, manifestantes cobraram a data-base da Prefeitura de Palmas.
NÃO É JUSTO ESTADO GASTAR COM SHOW, MAS NÃO COM PROFESSORES
Na solenidade, Laurez Moreira garantiu que os estudos de viabilidade do PCCR foi uma das prioridades ao assumir o Palácio Araguaia e aproveitou para alfinetar o governador afastado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), ao ressaltar as políticas de austeridade. “Em primeiro momento, falaram que era impossível implantar [o plano] porque o Estado não teria condições financeiras para fazer. Mas desde o primeiro dia de governo, comecei a cortar despesas que entendo que são desnecessárias. […] Não é justo o Estado gastar R$ 200 milhões em um ano com shows, e não poder gastar R$ 80 milhões para dar a vida de digna para os professores”, afirmou. Na ocasião, o social-democrata disse que o objetivo é pagar a nova carreira já na folha de dezembro.
CRÍTICAS AO GOVERNO WANDERLEI?
O presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), esteve presente na solenidade e garantiu “celeridade” ao processo. “A Aleto estará à disposição para fazer discussão com toda e qualquer matéria que possa beneficiar o andamento deste Estado e principalmente o servidor”, afirmou. Entretanto, o que chamou a atenção foi o questionamento quanto a demora para o PCCR ficar pronto. “Embora – com todo respeito, sem criticar -, acho que já devia ter feito há mais tempo. Não se justifica ficar 11 meses discutindo o processo para que realmente chegasse só no dia de hoje”, afirmou. O texto foi elaborado principalmente na gestão do correligionário.
ENTENDA
A elaboração do novo PCCR foi iniciada ainda em junho de 2024, quando o Estado instituiu uma comissão de elaboração composta por órgãos e o sindicato da categoria (Sintet). A conclusão do texto foi anunciada em abril deste ano, mas por conta dos limites fiscais, o compromisso do Comitê Gestor e da Secretaria da Educação (Seduc) era enviar o Projeto de Lei em setembro, diante do impacto financeiro de R$ 150.538.392,58 anuais. No início da janela de envio, Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi afastado do cargo. A gestão interina de Laurez Moreira (PSD) prometeu reavaliar o texto, o que não impediu protestos dos professores. Após duas paralisações, o governo confirma o envio do projeto à Aleto.
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