O governo do Tocantins definiu as normas e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2020 determinados aos órgãos e entidades ligadas ao Poder Executivo. As definições estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 26.
Preparação do terreno
O objetivo, segundo o governo, é organizar a gestão e o controle das despesas públicas. O Estado determinou que todos os órgãos sigam com o cronograma estabelecido. O secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, explicou que essa organização faz parte da política de controle financeiro da gestão. “Permite que a gestão prepare o terreno para o ano seguinte, podendo honrar com seus pagamentos e planejar novas políticas públicas para o cidadão tocantinense”, afirmou.
Prazos
Conforme o Decreto, as pastas têm até o dia 4 de dezembro para processar empenho e liquidação de recursos ordinários do tesouro, extracota e recursos próprios; e até o dia 18 do mesmo mês para lançar despesas de demais fontes de recursos. A expedição de ordem bancária ficou datada para 28 de dezembro.
Despesas essenciais não entram
Os prazos não valem para despesas com o combate ao novo coronavírus, folha de pagamento, ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino e outras despesas essenciais.
