Muito se fala em segurança pública, porém muitas pessoas não têm a mínima noção da profundidade e importância que contorna este tema. Segundo a nossa Carta Magna, os órgãos responsáveis pela preservação da ordem pública constam no art. 144 da Carta Máxima, a saber:
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares”.
[bs-quote quote=”Desde já fica demonstrada a importância da Polícia Militar para a sociedade, dando-se os devidos louvores a esta instituição que, embora não seja a solução final, pelo menos é o mínimo necessário para manter uma sociedade mais estabilizada” style=”default” align=”right” author_name=”LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA” author_job=”É promotor de Justiça no Tocantins” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2019/02/LUIZFRANCISCODEOLIVEIRA60.jpg”][/bs-quote]
Segundo consta no parágrafo 5º do art. 144 da Constituição Federal, “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil”. Neste artigo, falaremos de modo especial sobre a Polícia Militar. Infelizmente as maiores críticas à Instituição partem daqueles que não a conhecem verdadeiramente.
O papel primordial da Polícia Militar é atuar ostensivamente, prevenindo a prática de futuras infrações penais. Deve ser observado que, para cumprir com a sua finalidade, a Polícia Militar, assim como a Polícia Civil, estão subordinadas aos governos dos Estados e do Distrito Federal, atuando como forças auxiliares e reservas do Exército Brasileiro.
Uma das grandes críticas contra a Instituição é o fato da mesma agir com o aparato militar. Para quem não entende o papel da Instituição, os policiais militares atuam com excessiva força e nenhum diálogo. Devido a isso muitos pedem a desmilitarização da PM, achando que tal solução resolverá todos os problemas afetos à segurança pública.
É assustador o que a imprensa publica sobre o trabalho do policial militar. No plano de contato com a sociedade, a Polícia Militar tem sido criticada por atuar com excessiva força e pouca capacidade de diálogo e entendimento. Ledo engano! Se há militares atuando de forma arbitrária e truculenta, deve ficar bem claro que isso não é uma prática usual da Instituição. Ademais, em todos os setores há pessoas que não prestam. O Magistrado Evandro Pelarin, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em artigo publicado no Jornal Diário da Região, em São José do Rio Preto, no Caderno Cidades, com o título Heróis, lança as seguintes indagações: “Por que é difícil dizer, com todas as letras, que o policial é o representante do bem? Qual a razão de embolar os conceitos? Se alguns policiais erram, por que colocar na mesma vala todos os outros?”
Para o observador atento, aos poucos a situação está mudando. Rogério Greco, ilustre Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, preleciona que:
“A Polícia Militar, principalmente através dos seus Batalhões de Operações Policiais Especiais espalhados pelo Brasil, bem como as Polícias Civil e Federal vêm reconquistando, aos poucos, a confiança da população. Hoje, a separação existente entre a polícia militar, considerada, ao mesmo tempo, como uma polícia repressiva e preventiva, e a polícia civil (e mesmo a federal, em sua área de atuação), mostra que a finalidade precípua é investigar os delitos já ocorridos.”
O trabalho da Polícia Militar é muito peculiar. Em relação à carga de trabalho, é sabido que não há um horário predeterminado, pois quantas vezes os militares, mesmo depois da escala de serviço, continuam trabalhando no atendimento de ocorrências. São servidores que ficam à disposição da sociedade 24 horas por dia, sabendo apenas a hora que sai para o trabalho, não sabendo o horário de retorno.
Para quem não sabe, a legislação militar obriga seus integrantes a uma severa disciplina. Enquanto na iniciativa privada um atraso no serviço é visto como algo corriqueiro e até normal, no âmbito militar tal situação é capaz até de levar à prisão um policial que chegue atrasado ao serviço.
Ao prestar seu juramento perante a bandeira nacional, o militar passa a ser militar independentemente se está fardado ou não. Nenhuma profissão exige dedicação tão intensa como a carreira militar. Envergando a farda da corporação, ao policial militar exige-se tudo, até mesmo o sacrifício da própria vida.
Para Dominique Monjardet, “o trabalho do Policial Militar não é uma soma de tarefas prescritas, isto é, não existe um manual indicando o que seja ou não tarefa da polícia”. Isto ocorre porque cada abordagem ou operação realizada é diferente da outra. No jargão militar comumente se ouve a seguinte frase: “Nenhuma ocorrência é igual à outra. Sempre haverá um fato novo”.
Demonstram total desconhecimento aqueles que ‘acham’ que o problema da criminalidade é de responsabilidade apenas da Polícia Militar. Conforme mencionado no início deste trabalho, a segurança pública, além de dever do Estado é direito e responsabilidade de todos. A criminalidade nasce da questão social, nas mazelas da corrupção, na distribuição irregular de rendas e na desestruturação da entidade familiar. Se a pessoa não está inserida em uma família, como querer inseri-la na sociedade?
Em artigo publicado no site www.jusbrasil.com.br, o ilustre Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Rodrigo Foureaux, informa que “assim, afirmamos, sem dúvida, que a Polícia Militar, como diz o outro “existe não para estabelecer o paraíso, mas para evitar que o inferno se instaure”.
Digno de nota foi o que um autor desconhecido escreveu sobre o diálogo de um policial militar com Deus:
“O Policial ficou diante de DEUS, para última inspeção.
– Fostes fiel à Igreja? Destes a outra face ao inimigo?
O Policial se perfilou respondendo:
– “NÃO SENHOR! Nós que andamos armados, não podemos ser só amor! Na maioria dos domingos, estava de serviço, não fui a igreja. Em vezes, falei de modo impuro. Outras fui violento, pois o mundo é muito duro. Mas nunca guardei um tostão que não fosse meu. E quando outra conta acumulava, aos trabalhos extras eu me dedicava, e de minha família me afastava. Às vezes, SENHOR, me perdoe, chorei à toa, por dores dos outros e usei da emoção de vez da razão. Reconheço que não mereço ficar em seu meio; jamais me quiseram por perto, a não ser no perigo. Se tiver um lugar pra mim, luxuoso não precisa ser. E caso não haja, eu saberei entender”.
Faz-se silêncio em redor do trono.
E o Policial esperou, o veredito do SENHOR.
– Teu corpo serviu com alma e coração, fez-te escudo para o próximo. Portanto, anda em paz pelo paraíso. O INFERNO já foi tua missão…”
Todos conhecem o telefone 190. Diariamente este telefone é acionado, sendo que em todas as situações os policiais militares cumprem suas missões com elevado espírito de sacrifício. Se antes da Constituição Federal de 1988, a atividade da Polícia Militar circunscrevia na manutenção da ordem pública, após a promulgação do novo texto passa a compreender a atividade de preservação da ordem pública em sentido amplo, com atribuições de manter, restabelecer, atuar em caso de falência de outros órgãos de Estado e exercer a competência residual, ou seja, competência constitucional não afeta aos outros órgãos de segurança pública. É o verdadeiro braço armado do Estado!
Desde já fica demonstrada a importância da Polícia Militar para a sociedade, dando-se os devidos louvores a esta instituição que, embora não seja a solução final, pelo menos é o mínimo necessário para manter uma sociedade mais estabilizada. Antes de criticarmos o papel exercido pela Polícia Militar, tratando como marginais os seus integrantes, que saem do lar para o serviço sem ter a certeza de retorno, é bom lembrarmos do adágio popular que diz: “No problema, primeiro o homem lembra de Deus e depois chama a PM”.
Queremos externar o nosso apreço pelos excelentes serviços prestados pela valorosa Polícia Militar do Estado do Tocantins. A Polícia Militar talvez seja o único órgão que está efetivamente presente nos 139 municípios tocantinenses e tem trabalhado incansavelmente para cumprir sua missão de assegurar a ordem pública no território, seja através do exercício da polícia ostensiva, seja buscando a excelência e a parceria com a comunidade. Sabemos que existem dificuldades, pois falta material humano, equipamentos, etc. No meio de tantas limitações e incompreensões, a PM sempre se faz presente!
Para demonstrar a excelência da Polícia Militar Tocantinense deve ser mencionado que foi feito um levantamento no ano de 2013, realizado pelo Datafolha e pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), a pedido do Ministério da Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que mostrou que o Tocantins é um dos estados brasileiros com menores índices de corrupção na Polícia Militar. Isto nos enche de orgulho!
Dizer que a Polícia Militar está ausente é demonstrar o total desconhecimento do papel da Instituição. É querer utilizar a Polícia Militar do Tocantins com finalidade eleitoreira.
Por fim, necessário trazer à baila palavras fortes e encorajadoras escritas pelo já citado Magistrado paulista Evandro Pelarin:
“Policiais. Isto mesmo. Nós temos heróis de verdade. De carne e osso. Não no cinema, na fantasia. Nós podemos vê-los. Eles usam fardas, nas ruas, e são chamados de policiais militares. (…) Eles estão por toda parte. Bem diante de nossos olhos. Estão prontos para os proteger e nos ajudar das mais variadas formas. Uma pena que muitos de nós não os condecoramos. Sequer os reconhecemos. E ainda os maltratamos.”
LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA
É promotor de Justiça no Tocantins e mestrando no Programa de Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT)
luizfrancisco.oliveira2011@uol.com.br
