O Licenciamento Ambiental é um procedimento obrigatório que autoriza as construções, ampliações e funcionamento de atividades ou empresas potencialmente poluidoras na cidade. Por meio desse pré-requisito legal exigido pela Prefeitura de Araguaína é possível garantir diversos benefícios.
O documento proporciona a manutenção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além de um ambiente de trabalho mais seguro e organizado, evitando desgastes com as possíveis autuações e prejuízos financeiros com as multas.
“É mais do que uma questão burocrática, é um instrumento importante que possibilita prever as condições para os estabelecimentos e atividades, de forma a tentar eliminar, quando possível, ou minimizar os danos aos componentes do meio ambiente, que são solo, ar, água, fauna e flora, e ao mesmo tempo garantir o desenvolvimento social e econômico do nosso município”, explicou a diretora de Licenciamento e Projetos, Tâmara Lopes Farias.
Balanço
Em 2021, foram analisadas 364 solicitações de licença ambientais e expedidas 246. Dessas solicitações, 66% compreenderam a atividades enquadradas na área de comércio e prestação de serviços. Até novembro de 2022, a quantidade de solicitações de licença já somava 317 e a emissão de licenças ambientais atingia a ordem de 245 atos expedidos, o que corresponde a uma média de 22 licenças por mês.
Como funciona
A solicitação de Licenciamento Ambiental é feita na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, localizada na Avenida José de Brito Soares, nº 728, Setor Anhanguera, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Para dar entrada no processo é preciso apresentar documentos pessoais dos proprietários, documentação da empresa e dependendo da atividade será necessário um suporte profissional do consultor ambiental.
“De acordo com a modalidade de licenciamento em que se enquadrar será necessária a contratação de um consultor para elaborar um estudo ambiental, que conterá a caracterização do empreendimento, diagnóstico do meio ambiente e proposição de medidas ambientais que objetivem diminuir ou até mesmo zerar os impactos ambientais negativos e maximizar os impactos positivos da atividade”, disse a diretora Tâmara.
Em caso de dúvidas, os empreendedores podem ligar no 3411-7012 ou 99952-3186. Outra forma é acessando o portal da Prefeitura, no Menu “Cidadão” e em seguida clicar na aba Licenciamento Ambiental.
Prazos
Todo o material enviado ao Município será analisado pelas equipes do Licenciamento Ambiental que levam em média de 20 a 30 dias para responder os requerentes. O prazo máximo de resposta previsto pela legislação federal é de 120 dias, conforme o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Para atender as necessidades da cidade, de acordo com o segmento das empresas e atividades desenvolvidas por elas, o departamento de licenciamento conta com o trabalho da equipe técnica multiprofissional de analistas composta por engenheiros ambientais, florestais, agrônomos e geólogo.
Decreto Municipal
O procedimento de licenciamento segue as diretrizes definidas pelo Decreto Municipal nº 176/2019. Conforme o documento, existem os seguintes tipos de modalidades: Dispensa de Licença Ambiental, Autorização Ambiental, Licença Ambiental Simplificada, Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação e Licença Ambiental de Regularização.
A validade da Licença ambiental varia entre 2 e 10 anos, de acordo com o tipo de atividade e o grupo em que se enquadra. Os empreendimentos são divididos em áreas de atuação, como: Mineração, Indústria, Aquicultura, Agropecuária, Obras Civis Lineares, Obras Civis não Lineares, Lazer e Turismo, Saneamento, Imobiliário e Comércio e Serviços. (Da assessoria de imprensa)
