O Programa Nota Palmense Premiada realiza neste sábado, 19, o sorteio do mês de março. O prêmio de R$ 25 mil será rateado entre 31 contemplados, sendo R$ 10 mil para o primeiro colocado e R$ 500,00 para os vencedores do 2º ao 31º lugar. No total, estão concorrendo 4.137 cupons, que foram convertidos até o dia 28 de fevereiro.
Podem participar dos sorteios, contribuintes inscritos no Programa que contrataram serviços e solicitaram a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para o seu CPF. Para gerar os cupons, o interessado deve converter seu saldo de créditos em cupons para o sorteio. O serviço deve ser acessado no site do Nota Palmense Premiada (https://notaquente.palmas.to.gov.br/).
Além de participar dos sorteios, os créditos ainda poderão ser utilizados para que o contribuinte possa obter descontos de até 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesta modalidade, o desconto será no IPTU do exercício subsequente a aquisição do crédito, sendo que a opção deve ser informada ao Município até o mês de novembro do exercício atual.
O desconto máximo para o IPTU é de 10% por imóvel, no entanto, o contribuinte poderá utilizar mais de uma propriedade devidamente cadastrada em seu nome, no município de Palmas, para recebimento do benefício.
O Programa
O Nota Palmense Premiada é um programa de incentivo a solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com vistas a evitar a evasão fiscal, no âmbito do município de Palmas.
Os créditos corresponderão ao percentual máximo de 20% incidentes sobre a parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e serão computados automaticamente, após inscrição do contribuinte no Programa. (Da assessoria de imprensa)
