A edição de quarta-feira, 14, do Diário Oficial trouxe a sanção do governador Mauro Carlesse (PSL) à nova organização da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), que lhe dá status de secretaria. A legislação foi aprovada na terça-feira, 13, pela Assembleia Legislativa. “É um avanço para toda a corporação, composta por homens e mulheres dedicados em proporcionar um Estado mais seguro para nossa população”, disse o chefe do Executivo.
Secretaria de fato e de direito
O comandante-geral da corporação, coronel Silva Neto, afirmou que a mudança é um marco. “Conseguimos o reconhecimento da nossa Secretaria de Polícia Militar, agora somos de fato e de direito uma secretaria. Também estamos regularizando soldados de primeira e segunda classe, e estamos dando a oportunidade, principalmente aos militares de saúde, de ascender ao oficialato. Antes, eles não tinham essa oportunidade, chegavam até o posto de subtenente e hoje nós conseguimos esse feito”, ressaltou o comandante-geral logo após a aprovação dos parlamentares.
Principais mudanças
Com a edição integral da nova Lei, as principais mudanças são: atribuir formalmente a denominação de secretaria à corporação; ampliação do rol de competências da PMTO; adequações das atribuições das unidades administrativas; e a criação do quadro de oficiais da saúde, a fim de garantir isonomia com os demais, visto que era o único em que a carreira se limitava a subtenente, não permitindo ascensão ao oficialato.
