A nova estrutura do posto fiscal de Aguiarnópolis foi inaugurada nesta segunda-feira, 22. A unidade recebeu o nome de Posto Fiscal Salmon Alves Santos, em homenagem às vítimas do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o Tocantins ao Maranhão, em 22 de dezembro de 2024. O Decreto que estabelece o nome do posto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da sexta-feira, 19.
FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS
Construído em uma área de 863,57 m², o posto dispõe de um pátio de manobras com 11.154 m², dimensionado para garantir fluidez na circulação e na fiscalização de veículos de carga, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança operacional.
SERVIÇOS
Os serviços do posto fiscal de Aguiarnópolis são voltados ao controle, à fiscalização e à orientação do trânsito de mercadorias. Entre os principais, destacam-se: a verificação de documentos fiscais, cargas e veículos; conferência e validação de notas fiscais eletrônicas (NF-e) e demais documentos fiscais; a cobrança e regularização de tributos, como o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) devido na entrada ou circulação de mercadorias; a lavratura de autos de infração, quando constatadas irregularidades fiscais; a orientação a contribuintes e transportadores, com esclarecimento de dúvidas sobre a legislação tributária e os procedimentos fiscais; o controle de cargas em trânsito interestadual, especialmente em divisas e corredores logísticos; e o apoio ao combate à sonegação fiscal, protegendo a concorrência leal e a arrecadação pública.
SERVIÇOS SÃO ESSENCIAIS
Esses serviços são essenciais para assegurar segurança jurídica aos contribuintes, equilíbrio concorrencial e recursos para a execução de políticas públicas, além de facilitar o fluxo regular de mercadorias entre os estados.
FLUXO DO SISTEMA VIÁRIO
Em seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) destacou que a nova estrutura vai garantir a regularização do fluxo do sistema viário. “Estamos entregando um posto moderno e estratégico, que assegura mais eficiência no controle do trânsito de mercadorias, agilidade no atendimento aos contribuintes e maior segurança para a arrecadação do Estado. Também prestamos uma homenagem respeitosa a todas as famílias que perderam entes queridos no desabamento da ponte, que impactou profundamente esta região. Com a entrega da nova ponte e o restabelecimento do tráfego, reforçamos a fiscalização para garantir a circulação regular”, ressaltou.
INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
Ao representar o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, o superintendente da Administração Tributária, Paulo Bispo, enfatizou que “esta é uma das unidades de fronteira mais importantes do Estado. A reativação do posto é fundamental para Aguiarnópolis, que sofreu perdas com a queda do IPM [Índice de Participação dos Municípios] e a interrupção dos serviços. Com o retorno das atividades, será possível fortalecer a fiscalização, modernizar os serviços e garantir mais eficiência no controle do trânsito de mercadorias”, evidenciou.
DIVISA DO TO COM O MA
O prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly dos Santos Leite (Republicanos), reforçou a importância do posto fiscal para o município. “Está localizado na principal divisa do Tocantins com o Maranhão, por onde passa um fluxo intenso de veículos, especialmente na BR Belém-Brasília, o que reforça sua importância logística. Ficamos felizes com esse apoio do governador Wanderlei Barbosa e com os trabalhos que ainda serão realizados em benefício da população, é uma parceria muito importante”, pontuou.
CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS
O auditor fiscal e supervisor do Posto Fiscal de Aguiarnópolis, Ernandes Almeida da Silva, enfatizou que a unidade tem como função principal o controle do trânsito de mercadorias. “Todas as notas fiscais que passam pela unidade são registradas no sistema, o que garante uma base segura para a arrecadação do ICMS. Anteriormente, estávamos funcionando com uma estrutura improvisada enquanto aguardávamos a revitalização, então os serviços ficaram mais lentos, com o fluxo sendo redirecionado para outros postos. Com a inauguração, retomamos a normalidade, oferecendo mais eficiência ao trabalho fiscal e melhores condições para caminhoneiros, servidores e para a população da região”, explicou o auditor fiscal e supervisor do Posto Fiscal de Aguiarnópolis, Ernandes Almeida da Silva.
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