A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu criar nesta quinta-feira, 23, uma comissão especial para apurar denúncias de violação aos direitos humanos no sistema prisional do Tocantins. O procurador-geral de prerrogativas da entidade, Paulo Roberto, já havia alegado à Coluna do CT que houve um aumento da violência contra reeducandos com as medidas de restrições adotados devido ao coronavírus. Em contraponto, a  Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) desconhecer episódios de abuso

Atuação isenta e firme

Com a comissão, o objetivo é apurar se de fato existem nestas unidades prisionais as práticas de ilícitos, irregularidades e violações aos direitos humanos. O presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga, declarou que a atuação será “isenta e firme”. “Vamos agir com todo o rigor necessário na apuração de cada caso encaminhado. Os advogados e advogadas que foram designados para fazer parte da comissão tem experiência para conduzir os trabalhos e amplo conhecimento  profissional nas áreas criminais e de direitos humanos”, destacou

Silêncio da OAB seria outra violência

A criação da comissão foi um pedido da Procuradoria Geral de Prerrogativas da OAB, por Paulo Roberto da Silva. “Precisamos apurar essas denúncias e saber se tudo isso procede. Recebemos denúncias graves e o nosso silêncio importaria noutra violência contra os direitos humanos. A apuração propiciará a busca da verdade real e é isso que nos interessa”, disse. Conforme a OAB, existem relatos de tortura à população encarcerada, violações do direito à saúde,  restrição do direito à alimentação e inibição de assistência jurídica.

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Agentes de extrema responsabilidade

Com as denúncias da OAB, a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário (Prosispen) saiu em defesa dos representados. “A Prosispen conhece a postura profissional dos agentes que trabalham nessas unidades, que é de extrema responsabilidade”, defendeu a entidade em nota.