O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO), Walter Ohofugi, anunciou, na noite dessa quarta-feira, 13, que o sistema OAB do Estado não vai medir esforços para obter todas as providências necessárias contra a suposta agressão sofrida pela advogada Mychelyne Lira Siqueira Formiga, 45 anos, no parlatório da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) durante exercício profissional. A advogada foi supostamente agredida, xingada e desrespeitada por um técnico de Defesa Social em pleno trabalho.
“O que aconteceu na tarde desta quarta-feira é absurdo e sem fundamento. Nós vamos até as últimas consequências para que o agressor e os outros dois técnicos coniventes sejam exemplarmente punidos. Caso necessário, vamos ajudar na ação criminal contra o agressor. Quando um advogado ou advogada é agredido em pleno trabalho, não é só um profissional desrespeitado, mas sim toda a sociedade”, ressaltou Ohofugi, que também irá propor ao Conselho Seccional Pleno um ato de desagravo público em favor Mychelyne.
Conforme a ocorrência policial do caso, a advogada atendia dois clientes no parlatório quando o TDS Wesley Santos Pires invadiu o local e começou a acompanhar a conversa privada, desrespeitando prerrogativa consagrada na legislação do profissional de poder conversar com o detento reservadamente. Mychelyne pediu para o TDS se retirar e ele se negou. Então, a advogada tentou sair e foi impedida. Neste momento, o técnico ainda a ameaçou, colocando a arma na mão. A advogada foi xingada e até chamada de “vagabunda”.
O impasse se arrastou por cerca de 40 minutos, até os presos chamarem a atenção de mais funcionários da CPPP. Quando outros dois técnicos chegaram, Wesley Pires ainda atirou café quente no rosto e na blusa de Mychelyne. Para complicar, os colegas do TDS ainda inverteram o fato, e saíram acusando Mychelyne de ter se jogado café.
No parlatório, que foi completamente restaurado pela atual gestão da OAB, os detentos não têm contato físico com os advogados, falando apenas através do vidro e interfone em outra sala. “Nunca me senti tão humilhada. Estava fazendo meu trabalho normalmente quando fui surpreendida. Na OAB tem muita gente competente e sei que as providências serão pedidas”, frisou.
Mobilização
Tão logo a OAB foi informada do fato, a mobilização para amparar a advogada foi total. Além do presidente Ohofugi, foram à Delegacia de Polícia registrar ocorrência junto com Mychelyne o secretário-geral da Ordem, Célio Henrique Magalhães Rocha, o procurador-geral de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jander Araújo Rodrigues, a procuradora de prerrogativas Rita Vattimo Rocha, as advogadas da Procuradoria de Prerrogativas Larissa Duzzioni e Alessandra Soares Cezar, e os advogados Gedeon Pitaluga Júnior e Taumaturgo José Rufino.
“A OAB compareceu com seus dirigentes, dois procuradores de Prerrogativas, as duas advogadas contratadas para auxiliar a Procuradoria de Prerrogativas e demais colegas para mostrar que não deixaremos um episódio grave como esse sem resposta. A colega Mychelyne terá total respaldo da OAB no caso e vamos brigar para que todas as providências sejam tomadas. Também é de suma importância que fatos como este não voltem a acontecer. O Estado tem a obrigação de ter funcionários treinados e capacitados para cuidar do sistema prisional”, ressaltou Célio Henrique.
O outro lado
Por meio de nota, a Seciju informou que está sendo aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar o que de fato ocorreu dentro da CPPP entre a advogada e o técnico de Defesa Social plantonista.
Leia a íntegra da nota
“A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência do Sistema Penitenciário Prisional, informa que está sendo aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar o que de fato ocorreu na última quarta-feira, 13, dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP), entre a advogada e o técnico de Defesa Social plantonista”. (Com informações da ascom da OAB/TO e da Seciju)
