A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Tocantins e outras dez seccionais ingressaram com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para derrubar o reembolso de gastos com internet e telefonia móvel de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O benefício foi concedido por meio de resolução e garante o ressarcimento de R$ 80,00 para os serviços. O trabalho remoto adotado durante a pandemia da Covid-19 foi justificativa para a implementação da benesse.
Excesso de privilégios
Na representação, as seccionais argumentaram que a implementação do benefício fere os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, ambos incluídos na Constituição Federal. “O benefício é uma afronta à sociedade e demonstra o excesso de privilégios que algumas classes de servidores públicos de alto escalão se veem no direito de receber. A atitude vai na contramão de um país que enfrenta a maior crise social e econômica de sua história recente, provocada pela pandemia. É preciso moralizar o Brasil e acabar com privilégios que impedem o desenvolvimento do país e o exercício da plena cidadania”, disse o presidente da OAB, Gedeon Pitaluga.
