A Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) enviou um ofício ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para cobrar a valorização dos Analistas Técnico-Jurídicos (ATJs). No documento, a entidade defende a importância dos profissionais para a administração pública e destaca o papel crucial que desempenham no controle de legalidade dos atos administrativos, isentando a Procuradoria-Geral do Estado de algumas responsabilidades.
DISPARIDADE SALARIAL
O ofício ressalta a disparidade salarial entre os ATJs e outros analistas de diversos órgãos estaduais que, segundo a Ordem, recebem apoio estrutural e financeiro superior, apesar de atuarem em litígios contra o próprio Estado. A entidade propõe uma gratificação de 50% da remuneração dos ATJs, em reconhecimento à responsabilidade técnica que esses profissionais carregam em suas funções.
FORMA DE JUSTIÇA
A entidade argumenta ainda que a concessão de tal benefício seria uma forma de justiça para uma categoria que contribui diretamente para a preservação do erário e para o fomento de práticas administrativas saudáveis, essenciais para o desenvolvimento do Tocantins. Além disso, a proposta se alinha com a política de valorização já aplicada a outras categorias, que recebem 30% de produtividade em diversas secretarias estaduais.
RECONHECIMENTO
Para a presidente em exercício da Ordem, Priscila Madruga, a solicitação representa um passo importante. “Nossa solicitação é em prol do reconhecimento pela responsabilidade técnica desses profissionais, que assumem diariamente muitas vezes sem a estrutura e o suporte adequados para a complexidade de suas atribuições. É também uma questão de justiça, pois, assim como outras categorias que já recebem gratificação de produtividade, os ATJs merecem ter seus esforços reconhecidos e equiparados”, destacou
