A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na sexta-feira, 30, uma inspeção do sistema prisional por uma Comissão Especial, composta pela procuradora-geral de Prerrogativas, Aurideia Loiola Dallacqua; dos conselheiros Thiago Dávila, Lucas Rangel e Cristian Ribas, e a presidente da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública, Ioná Bezerra. A iniciativa tem o intuito de identificar irregularidades e eventualmente propor medidas judiciais.
TRABALHO
O grupo fará visita aos presídios do Estado para avaliar as condições físicas, sanitárias e estruturais, além de verificar o tratamento oferecido aos reeducandos, seus familiares e aos próprios profissionais da advocacia. A comissão também pretende ouvir familiares, servidores e entidades da sociedade civil que atuam no sistema penitenciário. O material levantado servirá de base para ações concretas junto ao Judiciário, ao Ministério Público e aos órgãos de controle, como forma de indicar medidas eficazes ao poder público a adotar medidas que julgarem urgentes.
GARANTIR O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
De acordo com a procuradora-geral de Prerrogativas, a comissão irá atuar de forma dedicada na apuração das dificuldades enfrentadas por advogados no exercício profissional dentro do sistema prisional. “Nosso foco será garantir o pleno respeito às prerrogativas da advocacia, sobretudo no que se refere ao acesso aos clientes, à comunicação reservada e ao atendimento digno e eficiente nas unidades prisionais. A OAB tem o dever institucional de proteger esses direitos, pois eles não pertencem apenas à advocacia, mas à cidadania e à justiça”, destacou Aurideia Loiola Dallacqua.
