Uma ação da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) em um bar de Taquaralto realizada na noite de sábado, 6, que resultou na condução de duas pessoas à 5ª Delegacia de Polícia gerou reação da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); isto porque um dos conduzidos era um profissional da advocacia, Lukas Custódio.
Obstrução de ocorrência
Em nota à Coluna do CT, a GMP relata que atendia a uma reclamação de perturbação do sossego contra o bar, que realizava “uma festa, com inúmeras pessoas aglomeradas”. Conforme a corporação, na ocasião, um indivíduo se dirigiu aos guardas proferindo “ofensas e xingamentos”, resultando em uma autuação por desacato. Diante do episódio, Lukas Custódio teria tentado “obstruir a ocorrência”, “impedindo a guarnição de conduzir” o homem. No fim, os dois foram algemados – nas mãos e nos pés – e levados à Delegacia de Polícia. Ambos foram liberados após procedimento padrão.
Noite triste para a advocacia tocantinense
O presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga, se pronunciou publicamente sobre o caso, classificando-o como “uma noite muito triste para a advocacia tocantinense”. “O advogado estava no exercício da profissão, e ações ilegais como esta remetem a um período sombrio da ditadura, onde a Constituição Federal não era observada e os direitos fundamentais eram violados de forma recorrente. A OAB não admite ações como esta, seja sob a justificativa da pandemia ou de qualquer outra”, disse em vídeo divulgado nas redes sociais.
Medidas judiciais contra agressores dos direitos fundamentais
Gedeon Pitaluga revelou que a Ordem acionará o Judiciário e pede que o caso seja apurado pela Guarda. “Pedimos, reivindicamos e exigimos uma apuração sobre este episódio. Mais do que isto, a OAB já antecipa a estes violadores, a estes agressores dos direitos fundamentais e da Constituição Federal, que tomará medidas judiciais, legais e criminais. Inclusive, analisando e discutindo a nova Lei de Abuso de Autoridade”, emendou. Na própria nota, a GMP adiantou que “também vai apurar as circunstâncias da ocorrência”.
Confira abaixo a íntegra da nota da Guarda Metropolitana e os vídeos do episódio e da manifestação do presidente da Ordem:
“NOTA
Assunto: Perturbação de sossego
Na noite deste último sábado, 6, a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) foi acionada pelo Sistema Integrado de Operações (Siop), para averiguar uma reclamação de perturbação do sossego em um estabelecimento comercial localizado em Taquaralto, local em que estava acontecendo uma festa, com inúmeras pessoas aglomeradas.
No momento da abordagem, um indivíduo se dirigiu a um dos guardas proferindo ofensas e xingamentos à Guarnição. Um segundo indivíduo, que se apresentou como advogado, tentou obstruir a ocorrência dos GMPs, impedindo a guarnição de conduzir o primeiro indivíduo à Delegacia de Polícia. Nesse momento, foi solicitado o apoio de uma viatura da Polícia Militar (PM), e os dois foram conduzidos a 5ª Delegacia de Polícia, para que a ocorrência fosse registrada pela autoridade policial, a quem cabe a apuração pelo ocorrido. A GMP também vai apurar as circunstâncias da ocorrência.”
