A Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil (PC) cumpriu na manhã desta quarta-feira, 27, onze mandados de busca e apreensão em sedes de empresas e nas residências de pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa suspeita de fazer parte de um esquema de fraudes em cestas básicas. Batizada de “Phoenix”, a operação aponta que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Tocantins (Setas) teria contratado empresas – mediante dispensa de licitação – para fornecer centenas de cestas básicas. No entanto, estas não tinham, em tese, capacidade operacional para a execução do contrato e não entregaram todos os produtos. Mas ainda assim, receberam os pagamentos.
Bloqueio de R$ 4,9 milhões
Além das buscas, foram decretados pelo juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, o afastamento das funções públicas de dois servidores da pasta, o sequestro de bens e ainda bloqueios bancários que chegam a R$ 4.951.478,78, valor estimado dos prejuízos causados ao erário. Dentre os crimes apurados, estão falsificação de documentos públicos, pagamento irregular em contrato administrativo, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Setas colabora com investigações
Alvo da Operação Phoenix, a Setas garantiu que colabora com as investigações e reitera que os atos administrativos são regidos “dentro das boas práticas da transparência e da legislação”. A pasta também reforça que os processos investigados respeitaram o período pandêmico.
Leia a íntegra da nota:
“A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informa que está colaborando com as investigações da Polícia Civil, prestando todas as informações solicitadas.
O órgão reitera que os seus atos administrativos são regidos dentro das boas práticas da transparência e da legislação. É importante ressaltar que os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados respeitaram o período pandêmico, bem como Decreto de Calamidade Pública, salientando que todas as informações pertinentes estão disponíveis no Portal da Transparência.
Por fim, a Setas reforça que o órgão preza pelas boas práticas da gestão pública e é contra qualquer ilícito, tendo seus processos analisados internamente e também passando pelo crivo dos órgãos de controle.”
