Formada pelas Polícias Federal (PF), Militar (PMTO), Civil (PC) e Penal (PP), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (Ficco) deflagrou nesta sexta-feira, 3, a operação Comminatio Magistratus, nome dado em alusão ao termo em latim ameaça ao poder estatal. A ação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa que planejava atentar contra a vida de agentes e autoridades do Estado na região de Dianópolis. Ao todo, 23 mandados de prisão preventiva e outros 36 de busca e apreensão foram cumpridos em Palmas, Dianópolis, Dueré, Cariri, Porto Alegre, Rio Verde (GO), Formosa (GO) e Imperatriz (MA).
FACÇÃO COM ATUAÇÃO EM TODO O BRASIL
Conforme a Polícia Federal, a organização criminosa elaborou atentados contra autoridades públicas, entre elas um magistrado, promotor, policiais militares e penais, insurgindose contra o devido exercício legal dos poderes constituídos. A investigação criminal, iniciada aos 21 de fevereiro de 2024, apurou que a facção, que possui atuação em todo o território brasileiro, emitiu ordens por meio de mensagens conhecidas por “salves”, para que seus integrantes executassem o plano e cumprisse os objetivos determinados pela liderança.
ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Os suspeitos são investigados pela prática dos crimes de: i) pertencimento a organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); ii) ameaça (art. 147 do Código Penal Brasileiro; iii) homicídio qualificado, na forma tentada (art. 121, §2º, I, III, IV do CPB); v) abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do CPB) e; vi) tráfico de drogas (art. 33 da lei 11.343/2006); cujas penas máximas, somadas, poderão atingir 51 anos e 6 meses de reclusão.
