A Polícia Civil (PC) informou ter deflagrado na manhã desta terça-feira, 5, a Operação Najas, que visa dar cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de afastamento de função pública, e 20 medidas cautelares contra gestores públicos e empresas de Caseara. São alvos a prefeita Ildislene Santana (UB), o vice-prefeito Francisco Neto, o Didi (PRD); o presidente da Câmara de Vereadores, Cleber Cavalcante (UB), além de secretários. Ao todo, 80 policiais civis participam da ação que segue durante todo o dia, conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO
Os mandados decretados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), decorrem de investigação criminal realizada pela 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC de Paraíso do Tocantins) acerca de crimes de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica, e demais crimes contra a administração pública.
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Conforme apurado durante as investigações, em 2017, a gestão municipal, incluindo as Secretarias da Saúde e da Educação, deu início a procedimentos licitatórios com o objetivo de contratar a empresa de um dos envolvidos no esquema, para locação de veículos para as pastas. Foi constatado que a empresa foi criada logo após as eleições de 2016, ano em que a gestora foi eleita no primeiro mandato. Ainda, foi verificado que a referida empresa sequer existia fisicamente, se tratando de uma empresa fictícia. Ainda de acordo com a Polícia Civil, a empresa e seu proprietário movimentaram mais de R$ 23 milhões entre 2016 a 2020.
IRREGULARIDADES
Foram apontados indícios robustos da participação dos alvos da investigação nas condutas criminosas, tendo se chegado à conclusão de haver um agrupamento criminoso instalado em Caseara, voltados para a prática de fraudes em procedimentos licitatórios. Nesse caso, o grupo se uniu para dar aparência de legalidade à contratação da locadora de veículos para diversas pastas da gestão municipal. Foi apurado que a empresa sequer possuía frota de veículos suficiente para atender a demanda, chegando inclusive a locar o mesmo veículo a duas secretarias. Constatou-se ainda que ao final do contrato, em 2021, a empresa transferiu veículos para filhos da prefeita Ildislene Santana.
INDÍCIOS DE FRAUDE
Os procedimentos licitatórios possuíam indícios claros de fraude, contendo inclusive documentações ideologicamente falsas para poder habilitar a empresa no certame. Os veículos eram locados em valores superfaturados. Os valores recebidos pelo proprietário da empresa, também alvo da investigação, eram imediatamente transferidos para conta de pessoa física, e em seguida realizados saques em vultosas quantias, de modo que dificultava o destino do dinheiro. Além disso, apurou-se que o proprietário da empresa remetia diversos e expressivos valores aos familiares da prefeita, secretários, e funcionários municipais, a partir das contas bancárias da empresa fantasma.
ARMAS E AFASTAMENTOS
Durante o cumprimento das buscas, foram localizadas armas de fogo e munições nas residências dos secretários e inclusive da prefeita, os quais foram conduzidos à unidade policial para as providências legais. Na ocasião, foi dado cumprimento ao afastamento dos cargos de prefeita, vice-prefeito, e presidente da Câmara, bem como aos ocupantes das pastas da Saúde, Educação, Finanças, Infraestrutura e Obras, Secretaria de Governo, além de outros funcionários públicos. Medidas cautelares alternativas à prisão foram decretadas, como proibição de manter contato entre os investigados e testemunhas, além da estipulação de fiança para cada um dos investigados, somando o montante de R$ 1,64 milhão. Nenhum deles pagou a fiança determinada pelo Poder Judiciário.
PAÇO CONTRIUBUI COM INVESTIGAÇÕES
O Paço manifestou-se em breve nota nas redes. O texto destaca que a prefeita Ildislene Santana e que o município contribui com às investigações. O Poder Executivo também faz questão de destacar que não possui vínculo com a empresa investigada desde 2020.
Leia a íntegra:
