A Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) do Tribunal de Contas (TCE) emitiu um relatório na segunda-feira, 1º, para apontar “falhas graves” na contratação emergencial da Vila Rica pela Prefeitura de Palmas para serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural, do ensino infantil e fundamental, fixado em R$ 19.953.385,20.
SUSPENSÃO DO CONTRATO E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O expediente sugere que o município suspenda não apenas o contrato com a empresa, mas também o próprio processo de dispensa de licitação. “Já que as inconsistências, a princípio, são muitas e graves”, anota. A recomendação acontece após a Caeng não acatar as justificativas da Prefeitura de Palmas a uma série de discrepâncias apontadas anteriormente.
PONTOS QUESTIONADOS
A Corte de Contas questiona o fato da Prefeitura de Palmas ter deixado de exigir na dispensa de licitação características listadas no processo licitatório anterior, que foi declarado fracassado. A Caeng considera a mudança “inexplicável”, principalmente porque o valor do contrato foi mantido apesar do serviço descrito ser de menor complexidade. Outro ponto elencado é o fato da empresa ter capital de capital de R$100 mil, o que faz com que só pudesse ser contratada por um valor máximo de R$ 1 milhão. “Mas o contrato executado é 1.995,33% maior”, pontua. O TCE ainda condena o fato da Vila Rica ter apresentado dois atestados de capacidade técnica emitidos por ela mesma, o que é irregular.
A Coluna do CT acionou a Prefeitura de Palmas e aguarda manifestação.
