O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou na segunda-feira, 16, a Lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim). Conforme o Poder Executivo, a iniciativa tem como objetivo impulsionar o progresso dos direitos das mulheres, buscando a igualdade de gênero em todos os âmbitos da sociedade e estimulando a participação ativa das mulheres na política e no processo de tomada de decisões.
COLEGIADO, CONSULTIVO E DELIBERATIVO
Essa legislação estabelece o Cedim como um órgão colegiado, consultivo, deliberativo, fiscalizador e normativo, vinculado à Secretaria da Mulher. O conselho será composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, em caráter permanente. “Um passo importante na direção de um Tocantins mais igualitário e inclusivo. O Cedim fortalece ainda mais o compromisso do Estado em promover os direitos e o bem-estar das mulheres. Este programa veio para transformar a vida de muitas”, defendeu a secretária Berenice Barbosa.
