O governo estadual encampou mesmo a proposta do deputado estadual José Roberto (PT), conforme antecipou o Em Off. O projeto de lei foi protocolado na Assembleia na manhã desta terça-feira, 6, e altera de 0,2% para 1,2% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de origem vegetal, mineral ou animal, voltado para os contribuintes que promoverem operações interestaduais ou com destino à exportação, bem como nas operações equiparadas à exportação. O reajuste é menor do que o defendido pelo petista, que é de 1,65%.
PERDAS NA ARRECADAÇÃO
O secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, irá defender em reunião com os deputados estaduais a importância da proposta diante das constantes perdas na arrecadação – resultantes das Leis Federais 190, 192 e 194 de 2022 – e a necessidade de garantir as boas condições de tráfegos nas estradas tocantinenses, assegurando rapidez no transporte de mercadorias e pessoas.
VAI RECEBER DE VOLTA EM MELHORIAS
Atualmente a malha viária do estado do Tocantins é composta de 5.842,84 quilômetros (km) de rodovias pavimentadas e 6.293,40 km de rodovias não pavimentadas, totalizando 12.136,24 km de extensão. A alteração na alíquota do Fundo Estadual do Transporte (FET) é apenas uma das medidas para aliviar as perdas e contribuir com o fortalecimento do sistema logístico do Tocantins. “O que o contribuinte recolhe para o FET, vai receber de volta com a melhoria nas estradas, com a rapidez no transporte e economia na manutenção da frota”, defende Júlio Edstron.
FET
Vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, o FET é regido por um conselho composto por
membros de diversos órgãos visando incrementar a receita destinada à melhoria das estradas
tocantinenses. A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) é a responsável pela
execução dos serviços aprovados pelo Conselho Diretor.
