As praias fluviais e os balneários de Palmas passam a ser gerenciados de forma intersetorial por meio do Comitê Gestor das Praias Fluviais e Balneários (CGPB). O grupo é formado por seis pastas da administração pública, que possuem atribuições e responsabilidade acerca dos equipamentos público e foi instituído por meio do Decreto 2.154 de 2022, publicado na edição de sexta-feira, 18, do Diário Oficial.
Políticas públicas de uso e exploração
Além da função principal de administrar, o CGPB terá ainda as atribuições de estabelecer as políticas públicas de uso e exploração dos locais; inseri-los nos roteiros turísticos da Capital, promover as ações estruturantes; fomentar o uso público, tais como: áreas de esporte e lazer, em sintonia com as políticas de saúde pública; decidir e deliberar sobre todos os assuntos relacionados aos locais turísticos.
Composição
Compõem o comitê as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), da Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), e ainda o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Impup), a Fundação Municipal de Esporte (Fundesporte) e a Agência Municipal de Turismo (Agtur), que terão a função de coordenar os trabalhos.
