O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, o secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Eduardo Azevedo, lideranças do movimento negro e autoridades estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 21, para a assinatura do termo de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). “Esse foi um passo importante que abre as portas para verbas federais. Uma reunião emocionante, de muita representatividade. É um marco para políticas públicas em prol de uma cidade cada vez mais justa”, pontuou o chefe do Executivo, conforme relatou a assessoria de imprensa.
ENTENDA
Instituído pela Lei 12.288 de 2010, o Sinapir busca promover políticas públicas para a superação do racismo e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Com a adesão, Palmas passa a integrar uma rede nacional de articulação política com o Ministério da Igualdade Racial e outros órgãos federais, possibilitando o acesso a recursos, capacitação e projetos direcionados à promoção da igualdade racial.
GARANTIAS
Conforme o município, a adesão ao Sinapir garante: acesso preferencial a recursos federais, capacitação e projetos voltados para a promoção da igualdade racial; participação ativa em articulações políticas com o Ministério da Igualdade Racial e outros órgãos federais; institucionalização de ações antirracistas, alinhadas às políticas públicas de promoção da igualdade racial; integração com diversas esferas de governo, ampliando ações de promoção da igualdade racial nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, entre outras.