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Palmas Estacionamento aguarda notificação de decisão do TJTO para dar aviso prévio aos 33 empregados

Redação por Redação
24/07/2019 às 18:41
em Tocantins
Tempo de leitura: 1 minutos
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Ex-Blue se baseia em brecha do Regimento do TCE para voltar a operar de Palmas enquanto recorre

Bolsão de estacionamento no centro de Palmas (Foto: Valério Zelaya/Secom)

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Com o Pleno do Tribunal de Justiça (TJTO) reconhecendo a competência da Corte de Contas (TCE) para emitir cautelar no processo sobre o estacionamento rotativo, a empresa concessionária afirma que aguarda notificação para dar aviso prévio aos 33 seus funcionários. 

Corte de Contas

A execução do contrato da empresa Palmas Estacionamento foi julgado irregular e ilegal pelo TCE ainda em 2017. O mandado de segurança impetrado pela Palmas Estacionamento questionava justamente esta decisão da Corte de Contas, mas no fim, o TJTO entendeu ser possível a emissão de medida cautelar pelos conselheiros do TCE.

Decisão será respeitada

Na nota, a Palmas Estacionamento diz que vai cumprir “todas as decisões judiciais”, seja do TJTO ou do TCE. Entretanto, a concessionária destaca que ainda aguarda ser notificada. “Assim que formos notificados a empresa informa que dará aviso prévio aos seus 33 colaboradores”, avisa.

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Amparo legal

Por fim, a Palmas Estacionamento indica que ainda vai buscar a manutenção do contrato com a Prefeitura de Palmas. “Porém, ressaltamos que buscaremos amparo legal para continuarmos prestando um serviço de qualidade e necessário para a população da Capital, garantindo a acessibilidade e a rotatividade das vagas”, garante.

  • Clique para ler a íntegra da nota da Palmas Estacionamento.
Tags: Estacionamento rotativoPalmasPalmas EstacionamentoTocantins
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