O ranking das capitais com o melhor saneamento básico, publicado nesta segunda-feira, 13, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), traz destaque para o Tocantins, com Palmas ocupando o 1º lugar entre as capitais da Região Norte do país. Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do governo federal, e se baseiam no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece metas para universalizar o acesso a serviços básicos em todo o Brasil.
INDICADORES DE COBERTURA E ESGOTO
O levantamento considerou indicadores como a cobertura do abastecimento de água, perdas na distribuição de água, perdas no faturamento de água, cobertura da coleta de esgoto, cobertura do tratamento de esgoto, cobertura da coleta de resíduos domésticos e destinação do lixo.
NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico busca universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico no Brasil. A legislação estabelece metas para garantir, até 2033, a oferta de água potável, coleta e tratamento de esgoto a toda a população, além de definir diretrizes para limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais urbanas.
PRESTAÇÃO REGIONALIZADA
Entre as principais mudanças trazidas pelo novo marco, estão a prestação regionalizada dos serviços, a introdução de metas de universalização e a promoção de competição entre empresas públicas e privadas por meio de processos licitatórios. Essas alterações visam melhorar a eficiência e ampliar os investimentos no setor, otimizando a regulação e operação dos serviços de saneamento no país.
CENTRO DE LIDERANÇA PÚBLICA
O CLP é uma organização que desenvolve soluções de inteligência técnica para o setor público. A análise oferece suporte para a formulação de políticas públicas e auxilia os municípios na implementação do Novo Marco Regulatório do Saneamento. O saneamento básico é fundamental para assegurar condições de vida dignas, saúde pública e preservação de recursos naturais, como água e solo.
