A Agência de Tecnologia de Palmas (Agetec) divulgou que cerca de 300 agendamentos ao sistema de agendamento do Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) foram registrados após as primeiras horas de funcionamento. O Paço abriu o acesso à plataforma nesta quarta-feira, 10, mas as negociações terão início na terça-feira, 16, e seguem até 3 de dezembro.
Comodidade
Para facilitar o processo de negociação dos devedores municipais, a Secretaria de Finanças (Sefin) programou duas modalidades de atendimento: de forma virtual e presencial. O mutirão presencial para negociações presenciais acontecerá no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, seguindo os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.
Respeito aos protocolos sanitários
Titular da Sefin, Rogério Ramos falou do novo perfil do programa.”O Refis vem com uma nova roupagem, respeitando os protocolos e intensificando a proteção sanitária, tanto dos servidores que irão trabalhar nos atendimentos presenciais, quanto dos contribuintes. Com o sistema de agendamento prévio, as pessoas poderão escolher o dia e horário dos atendimentos para o mutirão de negociação. Essa medida vai ordenar a participação do público com segurança e evitar tumultos”, ressaltou o titular da Sefin, Rogério Ramos.
Refis
O programa de recuperação fiscal vai oferecer diversas possibilidades de negociação aos devedores municipais, com débitos vencidos até 30 de setembro de 2021. As negociações oportunizarão descontos que podem chegar até 100%, nos casos de juros e multas.
