O dia 13 de maio passa a ser denominado Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo em Palmas. A sanção à Lei veio no Diário Oficial publicado na quarta-feira, 19, véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. “A criação da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos foi um marco da nossa gestão, porque simboliza o compromisso real de Palmas com a dignidade e o respeito. E é com a mesma convicção que acolhemos a iniciativa da vereadora Thamires do Coletivo Somos (PT), que institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo. Cada passo como este fortalece nossa cidade na luta por justiça, reconhecimento e pela construção de uma Palmas onde todos possam viver com orgulho de quem são”, afirmou o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos)
COMBATE AO PRECONCEITO RACIAL
A Lei 3.309 de 2025 tem como objetivos principais promover a reflexão sobre o racismo estrutural, institucional e interpessoal; incentivar a postura antirracista na sociedade palmense, estimulando a cidadania e o respeito à diversidade étnico-racial e fomentar ações de combate ao preconceito racial e à discriminação, fortalecendo a cultura de direitos humanos no município.
CELEBRAÇÕES ALUSIVAS AO DIA
As celebrações alusivas ao Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo, conforme fixa a nova legislação, podem constar de atividades como rodas de conversa, seminários, oficinas e palestras sobre relações raciais, direitos humanos, antirracismo e combate às discriminações, além de campanhas educativas e culturais que trabalhem o enfrentamento ao racismo. Também são elencadas como proposições de programação, concursos, exposições, mostras e atividades artísticas que “enalteçam a estética, os saberes e as tradições da cultura afrobrasileira”.
INICIATIVAS DO MUNICÍPIO
A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos é uma das iniciativas do município que fomentam essa prática. Criada a partir da Lei 3.053, a pasta tem a função de articular políticas de igualdade racial e atua efetivamente em diversas frentes, tais como geração de oportunidades de trabalho, proteção social, saúde, educação, cultura, intercâmbio e cooperação com entidades e instituições públicas ou privadas.
