O delegado da Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma), Guilherme Rocha Martins, disse ao CT na noite dessa sexta-feira, 23, que vai analisar as cópias de escrituras emitidas e que estavam sendo processadas pelo Instituto de Terra do Tocantins (Itertins) na noite de quinta-feira, 22. Martins afirmou que não pode afirmar neste momento que há irregularidades, mas avaliou como atípico o movimento de servidores e a intensidade de trabalho para uma noite no órgão público.
Segundo o delegado, a Polícia Civil foi até o Itertins após a Polícia Federal ter repassado uma denúncia anônima de que, com a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governador Cláudia Lelis (PV), na quinta-feira, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estariam sendo supostamente emitidas escrituras ilegalmente.
Martins contou que, então, foi até a sede do instituto em Palmas por volta das 20 horas daquele dia e constatou que os trabalhos aparentavam estar intensificados, com muitos servidores e processos sendo manuseados, inclusive, com a presença do presidente do Itertins, Júlio César Machado. Tudo foi xerocado e agora a Polícia Civil vai avaliar a legalidade e se teria havido supressão de etapas para a emissão de títulos. O delegado explicou que também vai verificar quantas escrituras foram emitidas naquele dia e se o número superou a média do órgão. “Mas, por enquanto, não dá para concluir nada, até pelo volume de processos que constatamos. Vamos analisar tudo a partir de agora”, disse o delegado.
Organizar os processos
Em nota, o Itertins explicou que, “por meio da Portaria Interna nº 02/2018/GP, foi instituída uma Correição Processual para organizar os processos que tramitam na autarquia em sistema próprio do governo estadual, de movimentação de documentos, denominado SGD”.
Segundo a nota, “muitos processos estavam com carga para um setor, mas já tramitaram em outro, sem que a movimentação tenha sido registrada”. “A Correição Processual visa realocar esses documentos, colocando cada processo em seu devido lugar, tendo inclusive cronograma para que cada setor conclua sua parte”.
O instituto afirmou em nota que “o trabalho realizado pela equipe do Itertins no dia de ontem, quinta-feira, 22, resultou na emissão de sete títulos de propriedades de imóveis e três certidões de tramitação processual, documentos comumente solicitados para fins de aposentadoria e ligação de energia em propriedades rurais”.
Ainda conforme a nota, “todos os títulos emitidos pela atual gestão foram registrados em cartório de registro de imóveis, o que demonstra a correta condução dos trabalhos realizados pelo Itertins”.
Confira a seguir a nota do Itertins:
“Nota de Esclarecimento
Em relação ao procedimento de Verificação de Procedência de Informação aberto pela Polícia Civil do Tocantins, a partir de uma denúncia anônima, e que resultou em uma verificação in loco feita pela Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma), a Direção do Itertins esclarece que:
Por meio da Portaria Interna nº 02/2018/GP, foi instituída uma Correição Processual para organizar os processos que tramitam na autarquia em sistema próprio do Governo Estadual, de movimentação de documentos, denominado SGD. Muitos processos estavam com carga para um setor, mas já tramitaram em outro, sem que a movimentação tenha sido registrada. A Correição Processual visa realocar esses documentos, colocando cada processo em seu devido lugar, tendo inclusive cronograma para que cada setor conclua sua parte;
Por volta das 21 horas dessa quinta-feira, 22, servidores que estavam em atividade, incluindo o presidente Júlio César Machado, receberam uma diligência da Polícia Civil, que explicou estar atendendo a uma denúncia anônima de possível emissão irregular de títulos de propriedades de imóveis;
De pronto, o Itertins disponibilizou, aos delegados que cumpriam a missão, os processos que se encontravam no Gabinete da Presidência, computadores e outros documentos necessários a uma eventual perícia. A autoridade policial optou por não apreender nenhum objeto físico, levando apenas um relatório das atividades do dia, disponibilizado pela Presidência;
O trabalho realizado pela equipe do Itertins no dia de ontem, quinta-feira, 22, resultou na emissão de sete títulos de propriedades de imóveis e três certidões de tramitação processual, documentos comumente solicitados para fins de aposentadoria e ligação de energia em propriedades rurais;
Cumpre destacar que todos os títulos emitidos pela atual gestão foram registrados em cartório de registro de imóveis, o que demonstra a correta condução dos trabalhos realizados pelo Itertins.
Palmas, 23 de março de 2018″
