O Estado propôs em audiência no Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, nessa terça-feira, 8, que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) seja autorizada a pagar antecipadamente os procedimentos cardíacos de urgência para evitar outras mortes de bebês. É que o pagamento à vista é imposto por alguns hospitais privados para fazerem as cirurgias.
A audiência foi uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), depois da quarta morte de recém-nascidos neste ano, no dia 29, à espera de cirurgia, e do sufoco que foi semana passada para assegurar o atendimento a outra criança de 17 dias, que acabou operada em Goiânia, após a Justiça bloquear as contas do governo para o procedimento ser pago antecipadamente. Os dois órgãos querem que o Hospital Geral de Palmas (HGP) possa se preparar para realizar este tipo de cirurgia em 12 meses.
A reclamação dos órgãos de controle é que o Estado vem descumprindo uma liminar que o obriga a garantir assistência a todos os pacientes, a partir do momento em que for diagnosticada a cardiopatia congênita. Diante do quadro atual, MPE, DPE e a administração estadual discutiram, na audiência, estratégias de atuação para o cumprimento da liminar.
Algumas ações imediatas e de curto e médio prazo foram propostas, mas ainda serão avaliadas pelo juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza. O processo encontra-se concluso para decisão.
A fim de atender os casos individuais imediatos, foi proposto pelos órgãos de controle que o Estado realize cotações de preços e requisite administrativamente o prestador privado que oferecer menor valor. Mas por isso que os representantes do Estado propuseram que a Sesau seja autorizada a pagar antecipadamente os procedimentos.
MPE e DPE ainda propuseram também que o Estado realize os procedimentos para a contratação de prestador de serviço que venha a atender a integralidade da demanda, devendo firmar contrato no prazo de 60 dias.
Em 12 meses
Como solução de longo prazo, os órgãos de controle defenderam que o Estado organize o serviço e passe a oferecer esse tipo de procedimento diretamente no prazo de 12 meses, devendo adquirir os materiais necessários e treinar equipes para a realização das cirurgias cardíacas pediátricas. Uma opção seria implementar o serviço no HGP.
O MPE foi representado na audiência pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e a DPE foi representada pelo Defensor Público Arthur Luiz de Pádua Marques.
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Cirurgias eletivas e leitos de UTI
Também nessa terça-feira foram realizadas audiências no Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas para discutir as ações judiciais do MPE e DPE que requerem a regularização da realização de cirurgias pediátricas eletivas e da oferta de leitos de UTI neonatal.
Sobre as cirurgias pediátricas eletivas, ficou acordado que estas serão atendidas no mutirão de cirurgias que está sendo organizado pelo Estado a partir da Medida Provisória nº 001/2018. Na audiência, o Estado comprometeu-se a dar início ao mutirão em caráter de “projeto piloto” no prazo de 20 dias e de iniciar sua execução efetiva 20 dias depois.
A demanda por cirurgias pediátricas eletivas no Estado era de cerca de mil pacientes em 2017 e, atualmente, é de 806 pacientes. Segundo informações da Sesau, 501 cirurgias desta especialidade foram realizadas em 2017 e 164 aconteceram em 2018, até o mês de março.
Sobre a oferta de leitos de UTI neonatal, ficou definido que em 15 dias deve ser firmado acordo entre as partes para solucionar o problema. A expectativa é de que a rede privada seja credenciada para a oferta de 12 leitos complementares, bem como que sejam instalados leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e que o Estado passe a oferecer serviço de home care (atendimento domiciliar), que proporcionarão maior rotatividade dos leitos de UTI. (Com informações da Ascom do MPE)
