O Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) classificaram de “descabida e ofensiva” a afirmação do secretário estadual da Saúde, Edgar Tolini, de que os órgãos de controle irão “pedir de joelhos” a eles a instalação de hospitais de campanha. Ele disse isso durante sua participação de audiência na Assembleia nessa terça-feira, 5.

Não contra

Os órgãos afirmam que em nenhum momento se manifestaram contra a instalação de hospitais de campanha. “Apenas, no cumprimento de suas funções, requisitaram informações relativas a custos, origem das verbas, fluxos e protocolos, perfil assistencial, dimensionamento de pessoal, gestão e previsão de funcionamento”, dizem na nota.

Por que não mencionou?

Também questionam, “em nome da transparência na gestão pública”, o motivo de a insuficiência de leitos e a necessidade de instalação de hospitais de campanha não terem sido mencionadas na reunião do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas-TO), do dia 17 de abril. “Haja vista ser o comitê a instância apropriada para esta discussão”, afirmam.

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Momento peculiar

MPTO, MPF e MPT lamentam “o episódio de desentendimento neste momento peculiar”, que dizem que “requer um trabalho harmônico e articulado dos órgãos e instituições em favor da vida e do interesse público”.

Confira a seguir a íntegra:

NOTA PÚBLICA

Acerca da explanação realizada pelo secretário estadual da Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa na terça-feira, 5, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) consideram descabida e ofensiva a colocação de que os órgãos de controle virão a “pedir de joelhos” pela instalação de hospitais de campanha para o tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado.

Em nenhum momento os órgãos de controle mencionados pelo secretário da Saúde se manifestaram contra a instalação de hospitais de campanha. Apenas, no cumprimento de suas funções, requisitaram informações relativas a custos, origem das verbas, fluxos e protocolos, perfil assistencial, dimensionamento de pessoal, gestão e previsão de funcionamento.

Em nome da transparência na gestão pública, os órgãos de controle também questionaram por qual motivo a insuficiência de leitos e a necessidade de instalação de hospitais de campanha não foram mencionadas na reunião do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO), realizada dia 17 de abril, haja vista ser o Comitê a instância apropriada para esta discussão.

Por fim, MPTO, MPF e MPT lamentam o episódio de desentendimento neste momento peculiar, que requer um trabalho harmônico e articulado dos órgãos e instituições em favor da vida e do interesse público.

Palmas, 06 de maio de 2020.

Maria Cotinha Bezerra Pereira
Procuradora-Geral de Justiça

George Neves Lodder
Procurador da República

Paulo Cézar Antun de Carvalho
Procurador do Trabalho