O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa na terça-feira, 29, um projeto para alterar a jornada de trabalho especial (Lei 3.490 de 2019) no âmbito da Secretaria da Saúde (Sesau). A proposta prevê o detalhamento dos plantões a serem realizados pelos profissionais, durante o ano, mês a mês, com o objetivo de evitar ambiguidades e distorções de entendimento da legislação.
Sanar controvérsias
Por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) explicou a alteração. “A matéria pretende sanar um anseio de toda a classe de trabalhadores, recebemos vários pedidos dos sindicatos para melhorar a interpretação de trechos específicos da Lei. Solicitei ao gestor da Saúde este trabalho que agora irá sanar as controvérsias atuais e oportunizar melhor compreensão aos comandos normativos, de modo que, será expresso o quantitativo de plantões, no mês de fevereiro e nos meses de 30 e de 31 dias”, esclareceu.
Amplamente debatida
Titular da Sesau, Afonso Piva também comentou sobre as mudanças. “Esta alteração na legislação pretende sanar entraves para a gestão e atender os anseios das categorias que sentiam prejudicados com a antiga redação. Esta matéria foi amplamente debatida, com todas as categorias, agora pretendemos sanar qualquer entrave sobre o assunto, além de atender as legislações vigentes. A regulamentação atende as necessidades dos serviços e as solicitações das categorias profissionais”, disse.
