A Secretaria de Infraestrutura e a Procuradoria Geral de Paraíso do Tocantins publicaram no Diário Oficial de segunda-feira, 11, o edital de chamamento público com o objetivo de credenciar pessoas físicas e jurídicas interessadas em explorar o serviço público de transporte coletivo que irá vigorar até o dia 31 de dezembro de 2022. O processo não se equivale à concessão definitiva. Segundo o Paço, a medida se dá em caráter especial devido a rescisão de contrato do município com a empresa que era responsável pela prestação deste serviço.
Documentação na Procuradoria
O edital e a documentação completa estarão disponíveis a partir de quarta-feira, 13, e poderá ser examinada e adquirida na Procuradoria, localizada na sede da Prefeitura de Paraíso do Tocantins, na Avenida Transbrasiliana, número 335, Centro. Para maiores informações, o telefone (63) 3602-2780 também estará disponível. Poderão participar do credenciamento pessoas jurídicas e pessoas físicas que satisfaçam as condições estabelecidas no edital. A participação implica automaticamente na aceitação integral e irretratável dos termos e conteúdo descritos no documento, em seus anexos, regulamentos e instruções.
