Apesar da Justiça ter mantido a última a flexibilização das medidas de contenção contra o Covid-19 em Paraíso do Tocantins, o prefeito Moisés Avelino (MDB) decidiu editar decreto na quarta-feira, 8, para endurecer os protocolos de segurança sanitária para os estabelecimentos e estabelecer multa para casos de descumprimento.
Uso obrigatório de máscaras
Além das restrições já estabelecidas para o funcionamento dos estabelecimentos em decreto anterior, a prefeitura agora passa a exigir, como fez Araguaína, o uso obrigatório de máscaras de proteção por parte de funcionários e colaboradores, além de proibir o consumo de bebidas alcoólicas em restaurantes, lanchonetes, conveniências e bares.
Multa e processo
Além de estabelecer multa em caso de descumprimento, o decreto ainda reforça que os infratores responderão por crime contra a ordem e saúde pública. O decreto tem vigor vinculado à situação de emergência do município.
