A XXIV Marcha a Brasília teve em sua programação nesta quarta-feira, 29, o painel “Congresso Nacional – Discussão da Pauta Municipalista”, que oportunizou o diálogo entre os prefeitos e parlamentares de todo o Brasil. Destaque para a presença do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (AL), e do senador Sérgio Moro (PR). Do Tocantins, participaram os deputados federais, Carlos Gaguim e Vicentinho Jr., e os senadores Eduardo Gomes e Irajá.
O presidente da Câmara se comprometeu com a pauta prioritária apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, e garantiu votação de matérias urgentes ainda em 2023. “Estamos atentos a outros assuntos de interesses dos Municípios. Assuntos que me foram apresentados pela CNM como pauta prioritária. E aqui eu destaco algumas que me comprometi com ele [presidente da CNM] que nós votaremos neste ano. E ele sabe que os Municípios são imprescindíveis no trâmite das matérias junto às bancadas de seus partidos”, afirmou o presidente da Câmara.
PECS
A primeira matéria cutada pelo presidente da Câmara foi a PEC 253, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF. Lira destacou ainda o projeto que prevê a ampliação em mais 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser repassado no mês de março, prevista na PEC 25/2022.
Anúncio – Municipalistas pediram a prorrogação da Nova Lei de Licitações, e Lira anunciou que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, deverá apresentar uma solução para a problemática. “A ministra de Gestão, Dweck, vai ‘baixar’ uma portaria e prorrogar a Lei de Licitações até março do ano que vem para que os gestores possam atender esse prazo e atender à nova lei e não ter prejuízos a partir de agora”.
Parlamentares do Tocantins
O deputado Federal, Carlos Gaguim, afirmou seu “compromisso com os Municípios e seus representantes”. Já o deputado Federal Vicentinho Jr destacou a participação de outros agentes municipalistas, como vereadores, secretários, primeiras-damas que ampliam o coro da Marcha. “Todo esse organismo trabalhando em sintonia transforma o movimento municipalista”. O senador Eduardo Gomes reafirmou a frase de “menos Brasília e mais Brasil”, em referência a descentralização de recursos. Por sua vez, o senador Irajá falou da “alegria em fazer parte da frente parlamentar que irá discutir o novo pacto federativo no Brasil”.
Diálogo
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, agradeceu a presença e mensagem dos deputados e senador do Tocantins, e frisou a importância da presença dos parlamentares no evento. “Não estamos mais pedindo apenas recursos. Estamos pedindo também atenção e votos favoráveis às matérias municipalistas na Câmara e no Senado. A presença de nossos parlamentares fortalece esse diálogo”, finaliza o presidente da ATM, entidade que mobilizou a presença de cerca de 90 prefeitos no evento.
A XXIV Marcha a Brasília se encerra nesta quinta-feira, 30. (Da assessoria de imprensa)
