O titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma), Guilherme Rocha Martins, recebeu à imprensa no fim da manhã desta segunda-feira, 26, para falar da Operação Jogo Limpo, que investiga desvios de recursos da Fundação do Esporte e Lazer de Palmas (Fundesportes). O delegado esclareceu que nenhum agente público foi alvo nesta fase, mas avisa que a investigação será aprofundada e ampliada. O próximo passo será identificar o destino do dinheiro público. A Polícia Civil confirma rombo de R$ 3 milhões, mas desvios podem chegar a R$ 7 milhões. Dois investigados estão foragidos.
A Operação Jogo Limpo investiga dez entidades sem fins lucrativos que receberam recursos por meio de convênios com a prefeitura para desempenhar políticas na área de esporte e lazer. Entretanto, estas organizações não-governamentais celebravam contratos com empresas fantasmas ou com um estabelecimento que emitia notas frias. “Ou seja, os serviços e materiais que seriam adquiridos ou prestados, conforme o projeto apresentado, não foram feitos”, resume o advogado responsável pela investigação.
Das empresas investigadas apenas uma existia de fato: a Bambu Produções. Há um mandado de prisão temporária contra o sócio-proprietário Marcelo Marques de Lima, que não foi cumprido. O empresário é considerado foragido. Todos os presidentes e diretores financeiros das entidades sem fins lucrativos envolvidas e os donos dos estabelecimentos fantasmas também foram alvos da Polícia Civil [clique para conferir a lista]. Nenhum agente público foi investigado.
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Mesmo sem gestores envolvidos, o delegado destaca que chamou a atenção a celeridade dos procedimentos para a celebração dos convênios, bem como contrato entre as ONGs e as empresas fantasmas. “Em que pese o foco não seja agentes públicos, a gente percebeu de forma surpreendente a velocidade do trâmite. Do início do processo até o pagamento final foram quatro dias. Em um contexto de outubro de 2014, de uma eleição”, destacou o delegado.
Apesar de alguns pagamentos terem acontecido em outubro de 2014, o titular da Dracma foi cauteloso sobre a possível ligação entre o esquema e as campanhas eleitorais. “Não podemos afirmar nada. Agora vamos aprofundar. Vai ser crucial este momento de oitiva, saber das entidades se elas repassaram este dinheiro para terceiros, quem são, e se há vinculações públicas. É um caso para levantamento de recurso, mas ainda não sabemos para qual destinação. Vai ser feito a análise financeira e bancária”, revelou Guilherme Rocha Martins.
A Operação Jogo Limpo investiga inicialmente convênios realizados pela Fundesportes, mas o delegado entende que este “não é um caso isolado”. Guilherme Rocha Martins cita a existência de outros convênios da fundação e até de outras pastas da prefeitura com procedimentos semelhantes e não descarta investigar casos do governo do Estado. “Nós identificamos um modus operandi. Todos os órgãos municipais e estaduais que fizeram chamamento público para entidades sem fins lucrativos com este modus operandi, com alguma dessas empresas investigadas, serão investigados também”, afirmou.
Os convênios investigados pela Operação Jogo Limpo foram todos celebrados na administração de Cleiton Alen. O delegado reforçou que o político “não é alvo” da Polícia Civil, mas “pode ser chamado para prestar esclarecimentos”. “Não é que não há participação do Poder Público. Obviamente houve facilitações, mas a gente não vai poder individualizar a conduta agora. As prisões temporárias e as buscas e apreensões são medidas para aprofundamento investigativo”, explicou.
Guilherme Rocha Martins afirma que “não houve a transparência necessária” nas publicações referentes aos convênios investigados. Segundo o delegado, a Fundesportes ocultava o nome da entidade contemplada. “Denota certa má fé”, afirmou.
A Operação Jogo Limpo contou mais de 100 policiais civis da Dracma, bem como de várias delegacias da Capital e do interior do Estado. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 22 dos 24 mandados de prisão temporária, 33 de mandados de busca e apreensão em Palmas, Paranã, Miracema, Paraíso do Tocantins e Nova Rosalândia foram cumpridos.
