As Câmaras Técnicas da Secretaria de Estado da Administração (Secad) iniciaram na quinta-feira, 25, a discussão sobre a revisão dos Planos de Carreiras dos Servidores (PCCS) do Poder Executivo com a presença de representantes do funcionalismo. Os debates seguem até segunda-feira, 29. Na reunião, o titular da Secad, Bruno Barreto, supriu a comissão com a atual realidade técnica processual, prontificando-se a dar celeridade nos procedimentos exigíveis para garantir os direitos de servidores efetivos.
Por muito tempo colocados no ostracismo administrativo
Bruno Barreto ainda sinalizou positivamente à conclusão dos serviços, enfatizando que o governador Mauro Carlesse (DEM) “tem interesse em assegurar todos os direitos e garantias a seus servidores de carreira”. “Por muito tempo, foram colocados no ostracismo administrativo, gerando enormes diferenças e distorções na realidade funcional dos servidores”, destacou.
Alinhamento de proposições
Presidente da Câmara de Revisão do PCCS, José Wellington Aguiar propôs que, inicialmente, haja um alinhamento das proposições de todas as categorias, respeitando a realidade legal atual do Estado, de modo que contemple todos os direitos e garantias dos profissionais dos diversos quadros. “O objetivo da reunião é dar efetividade a um plano que já existe, corrigir distorções e programar novas medidas”, explicou.
Direitos congelados
As Câmaras Técnicas foram criadas pelo governador Mauro Carlesse ao suspender o direito dos servidores públicos por dois anos com a sanção da Lei 3.462. Tais grupos de trabalho são responsáveis por avaliar dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado que pode resultar na revogação do congelamento. Apesar de constar na legislação de abril de 2019, tais comissões só foram efetivamente instaladas em novembro do ano passado após ação judicial.
