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PF deflagra operação para apurar crimes de fraude a licitação em Porto Nacional em contratos para construção de pontes; município garante que valores praticados estão dentro do mercado

Redação por Redação
18/02/2025 às 10:45
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
PF deflagra operação contra suposta fraude a licitações e desvios de recursos na Prefeitura de Araguaína; repasses à empresa ultrapassariam R$ 9,4 milhões

Agente da Polícia Federal em ação (Foto: Divulgação/PF/Arquivo)

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A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira, 18,  um total de 12 mandados de busca e apreensão e  mais dois de suspensão do exercício das funções públicas. A Operação Pacto de Concreto apura possíveis crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa em Porto Nacional. O município nega irregularidades. Alvos também estão em Palmas, Dianópolis e Araguaína. Em investigação, servidores municipais que agiriam em conjunto com particulares, direcionando contratos e possibilitando superfaturamento.

FAVORECIMENTO DE EMPRESAS E CONTRATOS SUPERFATURADOS

Os mandados cumpridos na ação foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins. O inquérito apura, entre outros fatos, suspeitas de que um grupo constituído por servidores municipais em conluio com particulares atuou para favorecer empresas indevidamente em certames licitatórios, direcionando os respectivos contratos e possibilitando o superfaturamento.  A estimativa atual é de que a soma dos valores dos contratos supostamente fraudados supera R$ 15 milhões.

ANÚNCIO

OBJETIVOS 

A investigação tem entre os seus objetivos, identificar todas as pessoas que participaram das supostas ações criminosas, colher mais elementos probatórios de comprovação dos fatos e desarticular o grupo possivelmente dedicado à prática dos referidos crimes contra a administração pública. 

PENAS PODEM CHEGAR A 23 ANOS DE PRISÃO

Os suspeitos poderão ser indiciados pela Polícia Federal e responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato, desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão. 

BATISMO

Sobre o nome da operação, o termo “pacto” faz alusão ao conchavo havido entre agentes públicos e empresários. Já a expressão “de concreto” tem relação com o objeto das licitações investigadas, consistente no fornecimento de elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes. 

VALOR DENTRO DO MERCADO

Em nota, a Prefeitura de Porto Nacional esclarece que colaborou com as diligências da Polícia Federal. O município relata que os mandados se referem as obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata, que somam R$ 683 mil, não R$ 15 milhões. “Esse o valor correto dos dois contratos e eles estão dentro do mercado, ambos processos licitatórios foram feitos dentro das normas legais”, garantiu. O afastamento dos servidores – não divulgados – será cumprido assim que o Paço for notificado.

Leia a íntegra da nota:

“O município informa que prestou total colaboração às diligências realizadas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro. Tudo foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica do Município, Casa Civil e o próprio secretário municipal de Infraestrutura.

Conforme as informações passadas pela Polícia Federal ao município, os mandados se referem as obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata.

Juntos, os dois contratos somam R$ 683 mil, já considerando um único aditivo aplicado em um dos contratos. Esse o valor correto dos dois contratos e eles estão dentro do mercado, ambos processos licitatórios foram feitos dentro das normas legais.

Além disso, o município cumprirá prontamente a ordem de afastamento das duas pessoas alcançadas pela decisão assim que for notificado.

Por fim, o município reafirma o seu compromisso de sempre trabalhar com zelo e responsabilidade com os recursos públicos, estando à disposição de qualquer investigação da autoridade policial e dos órgãos de controle.”

Tags: Operação Pacto de ConcretoPolícia FederalTocantins
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