Fábio Pisoni deixou o Centro de Ressocialização Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, na sexta-feira, 13, por volta das 16h30, “sereno e confiante” de que “a justiça será feita”, afirmou a advogada do réu, Ana Paula de Albuquerque. Ela explicou como o próximo passo após sua a soltura será desenvolvido.
“Agora em liberdade, eu e o advogado Leandro Augusto Soares Oliveira iremos trabalhar nas razões de recurso de Apelação interpostas em audiência. Tal procedimento foi iniciado pelo colega advogado de Gurupi, dr. Jorge Barros. Fomos substabelecidos nos autos e iremos complementar apenas alguns pontos que não foram suscitados durante o curso do processo”, explicou.
A advogada enfatizou que o julgamento em segunda instância versa sobre a análise do recurso de apelação e seus respectivos desdobramentos. “Nesse julgamento estão inclusos embargos, devendo obedecer ao disposto no artigo 593, inciso III do Código de Processo Penal, o qual está defesa se resguarda a responder por questão de confidencialidade com a tese defensiva que está sendo atualmente estudada”, ressaltou.
Questionada quanto à data prevista para esse julgamento, Ana Paula disse que não há. “Com relação ao tempo, não há como prever uma data específica para julgamento do presente recurso, visto que o Tribunal de Justiça de Tocantins segue a ordem cronológica para análise de suas demandas. Já fora inclusive solicitado, através da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, a disponibilização aos advogados do acompanhamento dos processos julgados, para que assim a defesa fique ciente se seu recurso está próximo de apreciação.
Ana Paula confirmou que a segunda instância é o último recurso a ser utilizado para confirmação da condenação. “Sim, a decretação da prisão do paciente para cumprimento antecipado da pena, retira-lhe o legítimo direito ao duplo grau de jurisdição, desafiando expressamente a orientação jurisprudencial firmada no plenário do STF no julgamento do HC 126.929/SP. Logo, o início da execução da pena condenatória somente se mostra legal, após a confirmação da reprimenda em segundo grau. Não que esse seja o último recurso a ser utilizado para discutir a matéria, cabendo ainda, a possibilidade jurídica Recurso Especial. Todavia, infelizmente, é onde se inicia o cumprimento da sanção imposta no tribunal popular”, contou.
Embora tenha sido cautelosa em não revelar, Ana Paula também foi questionada dos direitos de Fábio Pisoni como cidadão no período de liberdade. “A liberdade provisória de Fábio foi concedida mediante algumas condições que ele irá observar rigorosamente. Entretanto, isso não o impede de trabalhar e estudar regularmente”, disse.
Indagada se Fábio Pisoni nesses mais de dois meses em que esteve preso teria ficado em uma sela sozinho, Ana Paula negou. “Fábio não tem curso superior completo, visto que parou suas atividades estudantis devido a toda essa adversidade. Logo, ficou sim em contato com todos os demais presos no estabelecimento prisional de Cariri”, concluiu a advogada
Contudo, a advogado afirmou que seu cliente não está usando tornozeleira eletrônica.
População carcerária
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) informou que a população carcerária no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins, é de 316 pessoas. O número de celas é de 72 e a capacidade é para 208 reeducandos.
Entenda o caso
Segundo a denúncia criminal, Fábio efetuou seis disparos de arma de fogo contra o carro em movimento no qual estavam Vinícius, Leonardo e outras quatro pessoas. O motivo teria sido uma discussão iniciada em uma festa. A vítima Vinícius Duarte de Oliveira tinha 21 anos e foi atingida por dois tiros, sendo um deles no coração, e não resistiu aos ferimentos. Já a vítima Leonardo Veloso Melo sofreu lesões na cabeça, mas recuperou-se.
Os crimes ocorreram na madrugada de 8 de dezembro de 2007, em Gurupi.
Pisoni foi preso no dia 11 de dezembro de 2012, por volta das 22h15, na BR-153, no km 99 do município de José Bonifácio (SP) durante uma blitz realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) paulista.
A PRF contou que quando o acusado foi abordado, estava conduzindo uma Toyota Hilux, com placa do Tocantins. Ainda segundo a corporação paulista, foi feita uma consulta ao sistema criminal do Estado que informou a existência de um mandado de prisão em aberto contra ele.
Com a confirmação, Fábio, que respondia ao processo em liberdade, mas era considerado foragido pela Justiça, foi conduzido para a delegacia de José Bonifácio, onde permaneceu à disposição da Justiça tocantinense.
Operação Maet
Pisoni foi um dos pivôs do afastamento do desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça do Tocantins. Em investigações de denúncias de venda de sentenças, chegou a ser divulgado que a Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teriam recebido um cheque em branco e um celular com 13 mensagens que poderiam se tratar de uma negociação relacionada à liberdade de Fábio Pisoni.
Toda a transação teria sido negociada pela esposa do desembargador, Liamar de Fátima Guimarães, servidora do Tribunal de Justiça do Tocantins e afastada, junto com o marido, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo as informações divulgadas em junho de 2011, chegaram à PF e ao CNJ informações de que o cheque em branco seria uma garantia para o caso de Fábio Pisoni não conseguir o habeas corpus supostamente comprado por R$ 50 mil, 11 dias após o crime.
Tempos depois, o habeas corpus foi revogado pelo Colegiado do Tribunal de Justiça do Tocantins, mas ele já tinha fugido.
Confira a íntegra da nota
“A Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) informa que a população carcerária no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins, é de 316 pessoas. O número de celas é de 72 e a capacidade é para 208 reeducandos”
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Atualizada nesta terça-feira, 17, às 10h34
