O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniu na manhã desta sexta-feira, 24, em Florianópolis (SC), para discutir a criação de uma coordenação nacional de promoção da advocacia dativa, que é um modelo de prestação de serviços jurídicos em que os profissionais atuam como defensores nomeados pelo Poder Judiciário e custeado pelo Estado, para representar judicialmente o interesse das pessoas que não possuem condições financeiras de contratar um advogado particular.
UM TOCANTINENSE À FRENTE
O presidente da seccional da instituição no Tocantins, Gedeon Pitaluga, foi escolhido por aclamação para ser o coordenador nacional do tema. A frente ainda será composta por um representante de cada região. O tocantinense defende a advocacia dativa como alternativa efetiva e eficiente para prestar assistência jurídica aos que mais precisam. “Tem sido exemplo em muitos lugares e a Ordem quer discutir um modelo para todo o País”, disse. A OAB acredita que a advocacia dativa é uma alternativa viável para garantir o acesso à Justiça, já que quase 25% da população brasileira está potencialmente à margem do sistema judicial.
SEM MONOPÓLIO
O modelo, contudo, é combatido pelos defensores públicos, e já rendeu vários debates, via imprensa e redes sociais, no Tocantins entre o presidente da OAB-TO e a categoria. Em seu discurso na posse da nova presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, no dia 1º de fevereiro, Pitaluga, defendeu a implantação do projeto de Advocacia Dativa no Estado e afirmou: “A assistência jurídica gratuita no Tocantins não pode ser monopólio de uma só instituição”.
2% DO ORÇAMENTO
Em sua participação no CT Entrevista, no início de fevereiro, Pitaluga disse que a DPE consome R$ 200 milhões por ano, dos quais R$ 140 milhões só com gasto de pessoal. Isso significa, de acordo com o presidente da OAB-TO, 2% do orçamento fiscal do Tocantins, enquanto em estados como Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco e Espírito Santo despendem algo em torno de 0,5%. Além disso, o advogado sustenta que “a assistência jurídica gratuita não chega a quem precisa”. Para ele, uma demonstração disso é o fato de a metade do presos do Tocantins estar segregada sem um julgamento final. “Isso se dá muito, e especialmente, pela falta de assistência jurídica”, apontou.
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