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PL de autoria de Aldair Gipão, deputados estaduais aprovam isenção tributária para pais de crianças e adolescentes com deficiência

Redação por Redação
09/07/2025 às 10:08
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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PL de autoria de Aldair Gipão, deputados estaduais aprovam isenção tributária para pais de crianças e adolescentes com deficiência

Assembleia Legislativa do Tocantins (Foto: Koró Rocha)

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Os pais de crianças e adolescentes com deficiência vão contar com um incentivo oficial para aquisição de automóveis no Tocantins, caso seja sancionado o Projeto de Lei nº 50/2025, aprovado nessa quarta-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

DE AUTORIA DO DEPUTADO ALDAIR GIPÃO

O projeto, de autoria do deputado Aldair Gipão (PL), com coautoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), acrescenta ao Código Tributário Estadual a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de automóveis de passageiros por parte de pai ou mãe de menor com deficiência. 

ANÚNCIO

AQUISIÇÃO E PROPRIEDADE DE VEÍCULOS

Segundo Gipão, já é um direito das pessoas com deficiência a isenção de impostos estaduais sobre a aquisição e propriedade de veículos, porém, quando se trata de menor de idade, os veículos são adquiridos pelos pais, mas o documento de propriedade fica no nome do menor. Para o parlamentar, essa condição se torna um problema nos casos de venda desses automóveis, quando é exigida autorização judicial dos pais para a transferência ser realizada, o que gera burocracia e custos, além de sobrecarregar o Poder Judiciário. “Em alguns estados, há decisões judiciais que dispensam a autorização da Justiça para a revenda do bem, de maneira que basta aos pais assinar o documento de propriedade do veículo, com firma reconhecida – o que não é o caso do Tocantins”, explica Gipão.

FACILITAR A VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Ainda conforme o deputado, a proposta visa desburocratizar o processo e facilitar a vida das pessoas com deficiência e de seus familiares. “Esta proposta de lei visa garantir que todos os cidadãos, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade, possam exercer plenamente seus direitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva”, finaliza.

Tags: Aldair da Costa Sousa GipãoTocantins
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