A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apresentou a estratégia de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) à União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM) nesta terça-feira, 16, durante a palestra “Mudanças Climáticas – Cambios Climáticos”, no encontro realizado na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia.
INSTRUMENTO ECONÔMICO
Titular da Semarh, Marcelo Lelis apontou os aspectos do REDD+ Jurisdicional como instrumento econômico, expôs um breve panorama da trajetória de desenvolvimento, o amparo da legislação, a importância para a questão climática, o meio ambiente e para a população. O secretário ressaltou que o programa é uma oportunidade de negócios, um instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
CRÉDITOS DE 245 MILHÕES DE TONELADAS
Marcelo Lelis falou sobre a atual situação do programa. “O Tocantins possui créditos de carbono aprovados pela Conaredd+ [Comissão Nacional de REDD+] e soma créditos na ordem de 245 milhões de toneladas de CO². Até o momento não houve uma transação de crédito de carbono florestal jurisdicional no Brasil, na modalidade de mercado voluntário. No próximo dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, um acordo será assinado na Suíça, entre o Governo do Estado e a Mercuria, portanto, o Tocantins será o primeiro Estado subnacional do mundo a transacionar os seus créditos”, enfatizou o secretário.
AVANÇO RECONHECIDO
O presidente da UPM, senador pela Argentina, Alejandro Cellillo, o vice-presidente da UPM pelo Brasil, deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos), diretores e representantes da União pelo Chile, Uruguai e Argentina, bem como representantes de outros estados brasileiros e autoridades do Tocantins, parabenizaram os avanços do Estado e a apresentação detalhada da estratégia de REDD+ Jurisdicional do Tocantins.
PRÓXIMOS PASSOS
De acordo com a apresentação, o secretário Marcello Lelis pontuou aspectos que se destacam entre os próximos passos para conclusão do processo: venda e certificação dos créditos de carbono; a assinatura do contrato de pré-investimento para viabilizar o Programa Jurisdicional de REDD+; o processo de validação, verificação e registro dos créditos; a implantação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA) para monitoramento e verificação do desmatamento; e a realização das oficinas preparatórias com os Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF).
