O Tribunal de Contas (TCE) encerrou nesta quarta-feira, 28, a ação denominada ‘Plantão do Orçamento pela Primeira Infância’, que tem o objetivo de dar apoio técnico para a implementação de políticas públicas que beneficiem as crianças de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação. Na programação que iniciou na segunda-feira, 26, as gestões se comprometeram a enviar às respectivas Câmaras, os Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), no dia 24 de agosto. Dos 139 municípios tocantinenses, 115 compareceram, sendo 102 prefeitos e 13 representantes.
PIONEIRISMO ESTÁ NA VEIA DOS TOCANTINENSES
O presidente da Corte de Contas, André Matos, demonstrou otimismo com a adesão ao programa. “Nós temos razões para acreditar que até o dia 24 de agosto, felizmente, o Tocantins será o primeiro estado da federação ‘100% primeira infância’. O pioneirismo está na veia dos tocantinenses. […] Tivemos uma adesão que sensibiliza a gente. Prefeitos e seus assessores elaboraram documentos que modificam as três leis orçamentárias para cada município e, assim, especificaram o orçamento pela primeira infância”, pontuou.
ATM MOBILIZA PREFEITOS
Presente no Plantão do Orçamento, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges (PSD), assegurou apoio. “A ATM está em mobilização junto aos prefeitos, do Bico do Papagaio ao sul do Estado. Do Vale do Araguaia ao Jalapão, para que todos os prefeitos participem. Atender a esse chamado do TCE é algo que tem fundamental importância. Essa política pública voltada às crianças não é para amanhã, é pra hoje”, frisou.
