A comissão responsável pelo concurso da Polícia Militar (PM) para provimento de mil vagas para soldados e 40 para cadetes apresenta nesta terça-feira, 16, as conclusões da investigação realizada sobre o certame, que está suspenso pelo Tribunal de Contas (TCE) e pelo Judiciário, e que ainda sofre com denúncias de irregularidades nos dias de aplicação das provas.
As provas do concurso público foram realizadas em março do ano passado. Ao todo, mais de 70 mil candidatos se candidataram para uma das duas vagas. Entretanto, logo a após a realização desta fase, um relatório do 2º Batalhão de Araguaína indicou possível ocorrência de fraude.
O documento relata a aparição de celular no lixo de uma escola que aplicava as provas com uma mensagem contendo gabarito alfanumérico que ia de 1 a 60, exatamente o número de questões das avaliações.
Em Arraias outra ocorrência foi tornada pública. No município, toda uma sala se recusou a realizar o certame em virtude de um dos envelopes com as provas estar rasgado. Os candidatos da turma aguardaram outro envelope para realizar o concurso.
Recomendações e decisões
A primeira decisão que suspendeu o andamento do certame ocorreu no mesmo mês de aplicação das provas. A decisão do desembargador Marco Villas Boas, do TJTO, nada teve a ver com as irregularidades, mas sim atendeu pedido do Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para travar a administração do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), que tinha acabado de ser cassado pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após isto, o concurso público foi suspenso cautelarmente por unanimidade pelo Pleno do TCE em abril do ano passado, isto até que a Corte se manifeste pelo prosseguimento, o que ainda não ocorreu. A decisão deveu-se ao não cumprimento por parte da Polícia Militar em relação às exigências estabelecidas no artigo 8º da Instrução Normativa 3 de 2016, como a ciência acerca dos atos de realização do procedimento; a justificativa para a abertura do certame, um demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro, entre outros.
Já em julho de 2018, o Ministério Público do Tocantins (MPE) emitiu recomendação para que o Estado – já sob a administração de Mauro Carlesse (PHS) – se abstivesse de retomar o andamento do concurso da Polícia Militar. Esta orientação foi dada justamente por causa das possíveis irregularidades constatadas no dia da aplicação da prova. Os casos estão sendo investigadas pelo titular da 28ª Promotoria da Capital, Adriano Neves.
Esclarecimentos
Diante deste histórico, a comissão da Polícia Militar receberá à imprensa às 15 horas desta terça-feira, 16, para apresentar as conclusões acerca da investigação que realizou.
