O chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Wesley Borges Costa, participou de reunião conjunta no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz) na manhã de quarta-feira, 5, para tratar da implementação salarial das promoções e progressões militares represadas desde 2017. Também participaram da reunião o comandante-geral do Corpo de Bombeiros (CBMTO), coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, o Secretário Chefe da Casa Militar, coronel Márcio Antônio Barbosa, os secretários da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, da Administração, Bruno Barreto, o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra e representantes das associações militares do Tocantins.
Proposta
Na ocasião, os Comandos da PMTO e CBMTO apresentaram uma proposta para pagamento integral dos salários mensais dos militares estaduais. A origem dos recursos sairia do orçamento já existente em cada órgão militar estadual, provenientes da desoneração da folha de pagamento, extinção da cota patronal, correspondente a 22%, extinta pela reforma da previdência em 2019. Presentes, os representantes de associações reforçaram a necessidade de honrar o pagamento mensal da categoria, conforme a graduação e progressão dispostas na Lei 2.823 de 2013, além da efetivação dos direitos não adimplidos atualmente como os retroativos de 4,68% e revisão do Plano de Cargos, carreira e salários (PCCS), bem como a execução dos salários das promoções conforme os postos e graduações.
Com fechamento do ano fiscal, proposta será levada ao governador
Em conjunto, os secretários da Fazenda, Administração e o presidente do Igeprev se comprometeram a receberem as propostas e analisarem tecnicamente a possibilidade de pagamento conforme os dados técnicos a serem apresentados por cada corporação. O Comando da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros já estão em fase final de estudos técnicos, os quais serão entregues nos próximos dias. Ao final, ficou ajustado que com o fechamento do ano fiscal de 2021 e de posse dos dados consolidados, será levado ao governador uma proposta com viabilidade de pagamento das promoções e progressões militares represadas, colocando em dia o salário dos militares estaduais, sem aumento de despesa e geração de novos passivos, os quais serão tratados em outra oportunidade.
