Os policiais penais do Tocantins preparam um protesto em frente à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) na terça-feira, 8, para reforçar as reivindicações, que incluem isonomia salarial, concurso e melhorias nas condições de trabalho. O ato ficará marcado pela oficialização da entrega de 94 cargos de confiança pelos servidores. Em seguida, a categoria se reunirá no Palácio Araguaia para deliberar os próximos passos da mobilização.
JUSTIÇA SALARIAL
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do sindicato da classe (Sindippen), Wilton Angelis, esclarece a reivindicação de isonomia salarial. Os policiais buscam equiparação ao salário dos antigos agentes penitenciários que a nova categoria substituiu, e que tinham remuneração inicial de R$ 7.315,00. “Criou-se um cargo com um salário três vezes menor para desempenhar as mesmas atribuições. Quero esclarecer que se trata de justiça salarial, pois o policial penal desempenha a segunda profissão mais perigosa do mundo e a primeira mais estressante, comparada somente a um soldado em plena guerra”, argumenta.
GOVERNO DEFENDE POLÍTICA SALARIAL
Diante da movimentação, o governo estadual divulgou material nesta sexta-feira, 4, justamente para destacar a política salarial praticada para a categoria. O Poder Executivo pontua que o salário inicial de um policial penal tocantinense saltou de R$ 2.957,06 para R$ 4.550 com a implementação da Lei 3.879 de 2022 e que atualmente está em R$ 5.298,54, entre as sete melhores remunerações do País para a categoria. Com uma indenização por atuação no valor de R$ 800,00, a quantia chega a R$ 6.098,54.
79% EM TRÊS ANOS
No material da Secretaria de Comunicação (Secom), o governo destaca que este aumento representa um crescimento de mais de 79% no salário inicial da categoria em apenas três anos. Ao final da carreira, a remuneração de um policial penal é de R$ 14.642,30, que com a indenização chega a R$ 15.442,30 mensais. O Estado também destaca o reajuste de R$ 192 para R$ 282,16 dos plantões extraordinários com a Lei 4.233 de 2023.
ESTADO NÃO DÁ ESTRUTURA E CONDIÇÕES
Em conversa com a CCT, Wilton Angelis reforçou críticas ao governo que vão além do salário. “A gente vê a importância da Polícia Penal para se ter um sistema penitenciário controlado, em que o Estado se faça presente, faça o controle, mas que garanta direitos e seja legalista. Só que a gente vê que a responsabilidade está ficando apenas aos policiais penais. […]O Estado não valoriza, não dá estrutura e condições. As situações só estão se agravando. O sistema prisional está prestes ao colapso. A gestão não dialoga. O Estado prefere subjugar a categoria. Existem muitas irregularidades a serem sanadas”, defendeu
Confira o anúncio da mobilização:
